POLITÍCA NACIONAL
Zequinha critica preços dos alimentos e defende produção de insumos agrícolas
POLITÍCA NACIONAL
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) alertou, em pronunciamento nesta segunda-feira (11), sobre o aumento dos preços dos alimentos no Brasil e os impactos da inflação no custo de vida da população. Ele destacou que, no Pará, onde a renda per capita é baixa e a informalidade é elevada, o acesso a programas sociais muitas vezes é limitado. O parlamentar questionou as razões para a alta dos preços de itens essenciais, como café, óleo de soja, carne e leite longa vida. Ele defendeu a busca por soluções estruturais para reduzir esses custos.
— Atualmente a tarifa de importação do café é de 9%. Vamos baratear, portanto, o preço dos produtos que vêm lá de fora, beneficiando a produção estrangeira. E aí, nós temos aqui alguma coisa a reclamar, por exemplo, de que a produção lá de fora é extremamente subsidiada. Então, quando nós trataremos seriamente os custos da nossa produção? — questionou.
O parlamentar criticou a decisão do governo de suspender temporariamente o Plano Safra, apontando que o atraso na votação do Orçamento no Congresso Nacional compromete o financiamento da agricultura. Zequinha também destacou que a dependência do Brasil em relação à importação de insumos, como fertilizantes e potássio, encarece a produção agrícola e torna o país vulnerável a crises internacionais. Ele citou a mina de potássio em Autazes, no Amazonas, como uma alternativa para reduzir a dependência. Porém, mencionou entraves ambientais que impedem a sua exploração.
— Nós temos condições de ser autossuficientes praticamente em todos os macronutrientes do NPK, e a gente fica dependendo lá de fora o tempo todo. É um negócio interessante. Nós compramos potássio, aqui no Brasil, vindo do Canadá. E sabe onde esse potássio que vem aqui para o Brasil é explorado? Numa terra indígena canadense. Esse potássio passa 110 dias andando, emitindo CO₂, até chegar aqui à praça do consumo. Como é caro isso. Lá o indígena pode explorar. Aqui, em nossas terras indígenas, não podem fazer absolutamente nada — afirmou.
Zequinha ainda abordou a realização da COP 30 em Belém e criticou a falta de investimentos internacionais para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O senador afirmou que a Conferência do Clima precisa trazer soluções concretas, como financiamento para tecnologia agrícola, “para evitar que pequenos produtores continuem dependendo da prática da roça itinerante”. Acrescentou que “sem esses investimentos, o evento será mais uma rodada de promessas sem resultados efetivos para o Brasil”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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