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Teresa defende jornada de 36 horas que deve beneficiar a mulher em especial

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (22), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a redução da jornada de trabalho . Ela destacou que a distribuição desigual do tempo — um bem essencial — afeta diretamente a vida da população, em especial a das mulheres. Segundo a parlamentar, o tema vem sendo debatido há décadas e voltou à pauta com a proposta de emenda à Constituição, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a redução da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição de salários (PEC 148/2015). 

A senadora afirmou que a jornada atual prejudica a vida das trabalhadoras. Segundo ela, a escala 6×1 restringe o tempo disponível para a vida pessoal e social. Teresa destacou dados do IBGE de 2022, que mostram que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas por semana a tarefas domésticas e de cuidados, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. 

— A proposta de redução da jornada de trabalho remunerado está fortemente ligada à necessidade de dedicar tempo ao cuidado doméstico de crianças, pessoas doentes ou pessoas idosas. Nesse contexto, há um marcante recorte de gênero, já que são, em sua maioria, as mulheres que assumem essas responsabilidades não remuneradas, acumulando, assim, jornadas de trabalho totais bastante elevadas e, consequentemente, exaustivas. É exatamente sobre o impacto que a jornada 6×1 produz na vida das mulheres que quero reforçar neste pronunciamento — disse.

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A senadora disse que a divisão desigual do trabalho afeta especialmente mulheres negras, pobres e chefes de família. A falta de tempo livre, segundo ela, compromete o acesso à formação, à cultura, à política e ao lazer, além de gerar problemas como estresse, exaustão e ansiedade. Ela afirmou que a mudança na jornada é também uma questão de justiça social.

— O governo do presidente Lula instituiu, em dezembro de 2024, a Política Nacional de Cuidados, uma iniciativa que reconhece o cuidado como um direito universal e promove a corresponsabilidade entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil na oferta de cuidados. Superar a jornada 6×1 fará de nós um país com relações de trabalho e relações sociais mais justas, humanas e sustentáveis para todas as pessoas. Mais do que uma pauta trabalhista, esta é uma pauta de justiça social que precisamos encampar com forte decisão política do Poder Legislativo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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