POLITÍCA NACIONAL
Sessão destaca legado de Antônio Carlos Konder Reis para a política
POLITÍCA NACIONAL
O Plenário do Senado homenageou, nesta segunda-feira (16), o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis (1924-2018). A sessão especial foi conduzida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento (RQS 543/2024) para a celebração.
Antônio Carlos Konder Reis nasceu em 16 de dezembro de 1924, em Itajaí (SC). Foi deputado estadual e federal, senador por dois mandatos (1963-1971 e 1971-1979) e governador de Santa Catarina também em dois períodos (1975-1979 e 1994-1995), primeiro pela União Democrática Nacional (UDN) e depois pela Arena.
Também foi relator-geral da Constituição de 1967, elaborada em plena ditadura militar, e como relator-adjunto da Constituição de 1988. Sua carreira pública começou em 1947, quando foi eleito deputado estadual.
— Foi um homem dedicado à causa do desenvolvimento econômico e social, um incansável trabalhador que deixou um legado de seriedade, honestidade e realizações para o nosso país — disse Amin.
O senador citou as principais ações de Konder Reis no governo do estado, como a construção de 2 mil quilômetros de rodovias, o fortalecimento da educação por meio do apoio à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a implementação de programas de eletrificação rural, que beneficiaram pequenos agricultores e contribuíram para a permanência deles em suas propriedades.
— Seu lema como governador “Governar é encurtar distâncias” reflete sua visão desenvolvimentista, que marcou positivamente a história de Santa Catarina e ajudou a consolidar o estado como referência em qualidade de vida no Brasil.
Amin destacou ainda a atuação de Konder Reis nas enchentes que devastaram Santa Catarina nos anos 1980, quando trabalhou como secretário da Reconstrução, de 1983 a 1986, a convite do próprio Amin, que era governador.
— Tudo que se precisava saber sobre espírito público foi demonstrado por Antônio Carlos Konder Reis ao aceitar esse desafio e liderar a reconstrução de Santa Catarina.
A secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Vânia Franco, disse que Konder Reis aproximou o governo das pessoas. Ele respondia pessoalmente às demandas da população, afirmou.
— Antônio Carlos Konder Reis foi um homem muito especial, e Santa Catarina é hoje o que é graças ao trabalho desse homem, que foi um exemplo para todos os catarinenses. Ficou muito conhecido por levar o governo para mais perto das pessoas, sempre preocupado em responder todos os pedidos e todas as correspondências dos eleitores.
A sessão também lembrou as contribuições culturais de Konder Reis. Ele foi membro da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Tinha formação em museologia, direito e economia, além de se interessar por artes e cultura.
— Antônio Carlos Konder Reis é um exemplo de estadista no sentido mais amplo e preciso da palavra. Sua convivência com os mais simples, como pescadores e agricultores, reflete sua dedicação à vida pública e sua capacidade de unir diferentes segmentos da sociedade — disse Amin.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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