POLITÍCA NACIONAL
Senadores cobram posição clara do Brasil sobre conflito entre Rússia a Ucrânia
POLITÍCA NACIONAL
Em meio às negociações de um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, senadores cobram do governo brasileiro uma posição mais clara em relação ao tema. Em fevereiro, quando o conflito completou três anos, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reitera o apoio à integridade territorial ucraniana, mas o governo brasileiro se absteve de votar na ocasião.
As negociações de um acordo de paz estão sendo feitas na Arábia Saudita, onde diplomatas ucranianos e norte-americanos se encontraram nesta terça-feira (11). Após o encontro, a Ucrânia aceitou a proposta dos Estados Unidos para um cessar-fogo imediato, que deve durar 30 dias. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Rússia e depois assinada pelas duas partes envolvidas no conflito.
Em reunião nesta terça-feira, o senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, disse lamentar profundamente a posição do Brasil de não apoiar a resolução da ONU.
— A resolução tinha o texto praticamente igual ao das propostas aprovadas pelas Nações Unidas nos anos anteriores, quando o Brasil havia, até então, sempre votado a favor. A mudança abrupta de posição nos causa perplexidade. Por isso fazemos um apelo ao governo brasileiro para que aja de acordo com o que a população brasileira, temos certeza, deseja, que é a condenação da invasão — afirmou o senador durante reunião do grupo parlamentar.
Para Rafael Vidal, embaixador do Brasil na Ucrânia, o governo brasileiro tem buscado atuar na defesa de uma solução diplomática para o fim da guerra. Ele explicou que a proposta brasileira para a negociação de um acordo de paz, trabalhada junto com a China, prevê criar as condições para que ambos os lados se sentem à mesa de negociação sem entrar em considerações territoriais ou de segurança.
— Não me canso de exaltar o fato de que o Brasil saiu da zona de conforto, não cruzou os braços e se ofereceu para construir essas pontes diplomáticas que preservam a soberania ucraniana, respeitam o princípio da integridade territorial e buscam simplesmente criar as condições para que ambos os lados possam sentar e negociar as suas expectativas de paz — disse o embaixador.
Durante a reunião, ele também ressaltou a parceria entre Brasil e Ucrânia em diferentes áreas e citou iniciativas recentes do Brasil de assistência humanitária na Ucrânia, como a contribuição junto à Acnur (agência da ONU para refugiados) para a reconstrução de escolas danificadas pela guerra.
Apesar de reconhecer os esforços do embaixador, o senador Sergio Moro (União-PR) também criticou a posição do governo brasileiro com relação ao conflito.
— Eu tenho, aqui, de destacar a minha opinião de censura em relação ao governo brasileiro, que poderia ter uma posição mais clara em relação a esse conflito, condenando de maneira robusta a agressão feita pela Rússia. A última posição, durante a votação dessa resolução da ONU, não reflete os princípios que sempre nortearam o Brasil nas suas relações internacionais. (…) Como senador brasileiro, meu dever é dizer que entendo reprovável a posição do Brasil — declarou Moro.
A falta de apoio do Brasil à resolução da ONU também foi alvo de críticas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Solidariedade
Em fevereiro, o Plenário do Senado aprovou um voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar russa — o texto foi enviado ao governo ucraniano. O requerimento do voto foi apresentado por Flávio Arns e apoiado por outros 41 senadores (maioria absoluta da Casa). O apoio do Senado foi elogiado por representantes da União Europeia e da Ucrânia.
— A recente decisão de vocês, por ocasião do terceiro aniversário da invasão, de apoiar o voto de solidariedade com a Ucrânia é um gesto simbólico e altamente significativo. A maioria parlamentar absoluta de senadores assinou essa resolução. O apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou um profundo entendimento da justiça e da responsabilidade para com o futuro — disse o conselheiro Andrii Borodenkov, que representou o embaixador da Ucrânia, Andrii Melnyk, na reunião desta terça-feira.
Para Borodenkov, o voto de solidariedade do Senado envia ao mundo o sinal de que o Brasil defende o direito internacional e apoia aqueles que lutam pela liberdade.
Leis internacionais
A posição do Senado também foi elogiada pela embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, que defendeu a negociação de um acordo de paz com a manutenção da soberania ucraniana.
Para ela, o que está em jogo não é apenas a sobrevivência da Ucrânia ou a forma de lidar um conflito regional.
— O que está em jogo são normas da ordem internacional. As mesmas normas que têm permitido manter relativa paz e segurança por décadas. São princípios de soberania e de integridade territorial, do não uso da força, não somente na Europa, mas no mundo inteiro. Como responderemos a essa agressão, hoje, moldará o sistema internacional e a nossa segurança coletiva no futuro — alertou Schuegraf, que também destacou a posição do Conselho Europeu de apoio à Ucrânia.
Em vídeo apresentado por Tony Kay, vice-embaixador do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq embaixadora britânica no Brasil, afirmou que o Reino Unido “apoia totalmente” a Ucrânia. Ela ressaltou que acordos já foram assinados antes com a Rússia e a Ucrânia foi traída, e por isso não se pode aceitar um “acordo fraco” de paz.
— É importante lembrar que a agressão da Rússia contra a Ucrânia não é apenas uma questão da Europa, e que a solidariedade e o apoio internacional são vitais para reforçar a segurança e a prosperidade do mundo inteiro. (…) Gostaríamos de encorajar o Brasil a trazer à mesa de negociações sua voz em favor da justiça e da razão.
O deputado ucraniano Oleksandr Merezhko, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento da Ucrânia, agradeceu o apoio dos parlamentares brasileiros e disse que neste momento é importante estar do lado certo da história. O parlamentar também afirmou que a paz pode significar morte ou sobrevivência: para ele, a rendição da Ucrânia poderia trazer paz com a morte do país, enquanto a paz conquistada com base nas leis internacionais significaria a sobrevivência da Ucrânia.
— Vocês podem imaginar como, para nós, é difícil continuar lutando. Mas sabemos que, se pararmos de lutar, seremos eliminados e deixaremos de existir no mapa do mundo — lamentou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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