CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Senado vota na quarta incentivo à pesquisa na exploração de petróleo

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Está na pauta de votações do Plenário do Senado na quarta-feira (9) um projeto de lei com incentivos para a pesquisa científica e a inovação na cadeia produtiva petrolífera. Outra proposta que está pautada é o projeto que aumenta as penas para roubo de cabos de energia.

O primeiro item da pauta é a PEC 2/2016 — do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) —, que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. A proposta passará pela primeira das três sessões de discussão necessárias para votação em segundo turno. 

Em seguida, passará pela segunda sessão, em primeiro turno, a PEC 37/2022, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública.

Petróleo e gás

O PL 5.066/2020 tem por objetivo incentivar a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural. O autor é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O projeto determina que os contratos de concessão deverão ter uma cláusula para o investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Leia Também:  Participantes de debate na Câmara divergem sobre aproveitamento de créditos de cursos livres de teologia em faculdades

Pelo menos 5% seriam destinados a pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres; e 10% seriam destinados a instituições e centros de pesquisas localizados em cada uma das regiões do Brasil. 

Também poderão ser beneficiadas pesquisas nas áreas de fontes renováveis de energia e sistemas de transmissão e distribuição; eficiência energético-ambiental, conservação e uso racional do petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis; e preservação do meio ambiente.

Roubo de cabos

O PL 4.872/2024, por sua vez, aumenta as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia. A punição para furto deve variar de dois a oito anos de prisão. Para roubo a pena será dobrada, podendo chegar a 16 anos de reclusão. A pena também será agravada quando os equipamentos forem relacionados à infraestrutura essencial. O autor do projeto é o agora ex-deputado federal Sandro Alex (PSD-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  Projeto define regras para criação e comércio de cães de raças potencialmente perigosas

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Projeto define regras para criação e comércio de cães de raças potencialmente perigosas

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Cancelada sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA