Senado vota na quarta incentivo à pesquisa na exploração de petróleo

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7 de abril de 2025

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Está na pauta de votações do Plenário do Senado na quarta-feira (9) um projeto de lei com incentivos para a pesquisa científica e a inovação na cadeia produtiva petrolífera. Outra proposta que está pautada é o projeto que aumenta as penas para roubo de cabos de energia.

O primeiro item da pauta é a PEC 2/2016 — do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) —, que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. A proposta passará pela primeira das três sessões de discussão necessárias para votação em segundo turno.

Em seguida, passará pela segunda sessão, em primeiro turno, a PEC 37/2022, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública.

Petróleo e gás

O PL 5.066/2020 tem por objetivo incentivar a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural. O autor é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O projeto determina que os contratos de concessão deverão ter uma cláusula para o investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Pelo menos 5% seriam destinados a pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres; e 10% seriam destinados a instituições e centros de pesquisas localizados em cada uma das regiões do Brasil.

Também poderão ser beneficiadas pesquisas nas áreas de fontes renováveis de energia e sistemas de transmissão e distribuição; eficiência energético-ambiental, conservação e uso racional do petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis; e preservação do meio ambiente.

Roubo de cabos

O PL 4.872/2024, por sua vez, aumenta as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia. A punição para furto deve variar de dois a oito anos de prisão. Para roubo a pena será dobrada, podendo chegar a 16 anos de reclusão. A pena também será agravada quando os equipamentos forem relacionados à infraestrutura essencial. O autor do projeto é o agora ex-deputado federal Sandro Alex (PSD-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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