O Projeto de Lei 48/25 estabelece que o volume de anúncios publicitários transmitidos por rádio e televisão devem respeitar padrões internacionais de medição de áudio. Esses padrões serão definidos em regulamento do governo federal.

A proposta também atribui às emissoras a responsabilidade por controlar o volume médio de seus anúncios.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.222/01, que trata da padronização de volume de áudio nos espaços dedicados à propaganda no rádio e na TV.

Práticas abusivas
Segundo o autor, deputado Alberto Fraga (PL-DF), o objetivo é proteger os consumidores contra práticas abusivas no volume de propagandas, que “frequentemente aumentam a intensidade sonora de forma desproporcional, causando desconforto e possíveis danos à saúde auditiva”.

O projeto prevê a abertura de um canal para os consumidores denunciarem infrações às normas.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein