POLITÍCA NACIONAL
Plínio Valério defende mamografia a partir dos 40 anos no SUS
POLITÍCA NACIONAL
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender nesta terça-feira (1º) a aprovação do PL 499/2025. Esse projeto de lei, de sua autoria, torna obrigatória a realização de exames de rastreamento do câncer de mama, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em mulheres a partir dos 40 anos.
Em discurso no Plenário, o senador declarou que a recente decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de exigir a cobertura da mamografia pelos planos de saúde não elimina a necessidade de mudança na legislação.
Segundo ele, a inclusão do rastreamento mamográfico na faixa etária dos 40 a 74 anos pelas operadoras de saúde suplementar foi um avanço, mas não resolve o problema da grande maioria da população, que depende exclusivamente do SUS. Plínio citou estudos e dados de especialistas para reforçar a importância da detecção precoce da doença.
— Prevenir o câncer em mulheres nunca será despesa, muito pelo contrário. Além de dizer a elas que o governo, que nós, cuidamos delas, é preciso entender que isso é investimento — afirmou.
O senador criticou a alegação de alto custo como justificativa apresentada por representantes do governo para limitar o exame às mulheres com mais de 50 anos. Ele mencionou dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) segundo os quais cerca de 25% dos novos casos de câncer de mama no país ocorrem em mulheres entre 40 e 49 anos, o que justificaria o gasto. O parlamentar destacou ainda a importância das emendas parlamentares para o financiamento de ações de saúde, como a implantação do Centro de Prevenção do Colo do Útero (Cepcolu), em Manaus.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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