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Plínio critica desigualdade na distribuição de recursos para crises climáticas

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (30), afirmou que o Amazonas não tem recebido atenção suficiente do governo federal para enfrentar crises climáticas. Ele ressaltou que o Rio Grande do Sul, em função das enchentes que atingiram o estado, receberá R$ 98,7 bilhões, enquanto a região Norte, atingida por uma seca severa, terá acesso a R$ 514 milhões.

Ele destacou que a diferença de recursos é significativa, apesar de ambas as regiões enfrentarem graves problemas climáticos. Plínio cobrou um tratamento mais equilibrado por parte do governo federal.

— Essa diferença entre essas duas regiões, que sofrem terríveis problemas climáticos, deixa a nu e cru como se dá o tratamento a uma região e à outra. E há uma pergunta embutida nesse processo: o que falta para o Amazonas receber uma ação desse tipo? Aqui não se trata de um senador amazonense questionando o Sul, um embate, não é nada disso. Nossos irmãos merecem até muito mais no Sul, mas nós também merecemos atenção, e o que a gente quer é tratamento igualitário — disse.

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O parlamentar questionou também por que o Amazonas foi excluído da doação de sementes de arroz, anunciada para o Sul. Ele argumentou que, embora reconheça a necessidade de apoiar outras regiões, o Amazonas também deveria ser incluído nas políticas de fomento agrícola, dada a situação de isolamento e pobreza enfrentada pela população local.

O senador mencionou que a Embrapa já desenvolveu tecnologia para a produção de alimentos básicos, como arroz, feijão e milho em diversas regiões do Amazonas, em harmonia com as exigências ambientais. Ele criticou a falta de iniciativa do Ministério da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em implementar essas soluções.

— Quais os motivos pelos quais o Amazonas ficou de fora dessas doações, principalmente de semente de arroz, que agora o governo anuncia que o Ministério da Agricultura vai distribuir no Sul? Nosso estado é isolado, vivendo todo o drama do isolamento e, ainda por cima, temos que enfrentar os ambientalistas que travam o cultivo e impõem as zonas econômicas exclusivas, ou seja, não se pode plantar. Crueldade com o nosso Amazonas — lamentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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