Para Plínio Valério, abstenção nas eleições se deve a desconfiança com a Justiça

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29 de outubro de 2024

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou a atenção, em pronunciamento nesta terça-feira (29), para a abstenção de 30% dos eleitores no segundo turno das eleições municipais no domingo (27). O senador afirmou que o dado causa “tristeza”. Para ele, a insegurança jurídica e o “desmando” de parte do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram com que muitos eleitores deixassem de acreditar que seu voto seria respeitado.

— A Presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], ministra Cármen Lúcia, pediu que se comparecesse, que não se deixasse de votar, e não adiantou nada. É desalentador o que me passa na cabeça. O que me passa na cabeça me diz que o eleitor já não acredita mais nas leis, não acredita mais na Justiça e deixa de votar. Então, se eu pudesse, pediria à ministra Cármen Lúcia que inserisse esse aditivo, esse tempero, na análise que vai fazer.

Plínio criticou decisões do presidente do STF, Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O senador afirmou que o Brasil vive uma “ditadura do Judiciário” e defendeu o impeachment dos ministros do STF.

— Eu não tenho porque respeitar Alexandre de Moraes, eu não tenho por que respeitar o Barroso e o Gilmar. Não tenho, porque eles não respeitam vocês, eles não respeitam o país, a Constituição. O que é ser juiz, a não ser para tirar diferenças e dúvidas de duas partes distintas, baseado na Constituição? Ao assumir, ele já encontrou aquela lei na Constituição, feita pelos Legisladores. Mas, não, botaram na cabeça uma Constituição que eles pensam, que só existe na cabeça deles. Essa Constituição, que o Gilmar, que o Moraes e que o Barroso usam para julgar, não existe. Só existe na cabeça deles.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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