POLITÍCA NACIONAL
Oposição denuncia “perseguição judicial” contra Eduardo Bolsonaro
POLITÍCA NACIONAL
Deputados da oposição criticaram uma “perseguição judicial” contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que decidiu se licenciar do mandato e morar nos Estados Unidos, onde se encontra desde 27 de fevereiro. Já parlamentares do governo disseram que não há perseguição contra ele.
Eduardo Bolsonaro, o terceiro deputado mais votado em São Paulo nas últimas eleições, com mais de 700 mil votos, anunciou sua decisão nesta terça-feira (18). Ele acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de implantar um regime de exceção no Brasil e disse vai se dedicar integralmente à busca pelas “devidas sanções aos violadores dos direitos humanos”. Também afirmou afirmou que vai buscar as “justas punições que Alexandre de Moraes e a Gestapo da Polícia Federal merecem”.
Também nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer contrário ao pedido do PT para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro. O partido ingressou com a ação alegando que ele usa suas viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo.

Apoio
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, disse que Eduardo Bolsonaro tomou uma decisão difícil e dolorosa, mas necessária, de permanecer nos Estados Unidos. “Para seguir na sua luta, na denúncia contra a ditadura! Minha total admiração e respeito por Eduardo Bolsonaro!”
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que Eduardo Bolsonaro está exilado nos Estados Unidos com medo de ser preso e de ser perseguido. Segundo o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), a decisão de Eduardo Bolsonaro foi “um gesto de amor ao País” que poucos fariam.
Críticas
Para o deputado Paulão (PT-AL), a decisão de Eduardo Bolsonaro demonstrou falta de solidariedade com seu pai. “Ele, como bom filho, poderia estar aqui prestando solidariedade ao pai. Ele correu e pediu uma licença de quatro meses. Que liderança é essa?”, questionou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que Eduardo Bolsonaro não pode se colocar como perseguido no Brasil. “O Brasil não persegue ninguém, mas também não será leniente ou omisso com traidores.”
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) classificou como mentira a justificativa de Eduardo Bolsonaro para ficar nos Estados Unidos, alegando que poderia ser torturado no Brasil. “O que ele quer é atacar o Supremo e desmoralizar as instituições brasileiras”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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