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Moro comemora avanço de projeto que amplia uso de perfis genéticos

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (30), o senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que amplia o Banco Nacional de Perfis Genéticos, permitindo a coleta de DNA de presos em regime fechado e em flagrante por crimes graves, como homicídios e violência sexual. A proposta (PL 1.496/2021), de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovada no Senado em 2023, na forma de um texto substitutivo apresentado por Moro.

A medida tem como objetivo aumentar a capacidade de identificação e resolução de crimes por meio da comparação genética. Segundo o senador, atualmente o banco brasileiro conta com 220 mil perfis, número inferior ao de países como Reino Unido e Estados Unidos, que possuem milhões de registros.

— Quando nós propusemos, como fez a senadora Leila Barros, e como eu fiz o relatório também, aqui no Senado, ampliando ainda mais as possibilidades de coleta do material genético de condenados, inclusive de pessoas também investigadas por crimes graves, nós damos um instrumento poderoso para a polícia na elucidação de crimes. Não por acaso, no Reino Unido, onde o Banco Nacional de Perfis Genéticos tem praticamente 8 milhões de perfis inseridos, se diz que 67% dos crimes nos quais se conseguiu coletar o perfil genético em material deixado no local do crime têm solução — disse.

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Durante seu discurso, Moro ressaltou que o uso de tecnologia e a modernização das investigações são essenciais para enfrentar a criminalidade no Brasil. Ele citou um caso solucionado com a tecnologia em 2019. Na ocasião, a inclusão do DNA de um preso de São Paulo permitiu identificar o responsável pelo assassinato de Raquel Genofre, ocorrido em Curitiba, 11 anos antes. Ele destacou que a ampliação do banco pode reduzir a reincidência criminal, ao desestimular a prática de novos crimes, e acelerar investigações policiais.

— Um criminoso que é catalogado, que tem o seu perfil genético extraído, seu DNA colocado em um banco de dados, sabe que, se voltar a cometer um crime e deixar qualquer vestígio no local, poderá ser facilmente identificado pela investigação — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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