Ministro da CGU será convidado para falar sobre ações contra assédio sexual

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30 de outubro de 2024

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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, será convidado a comparecer à Comissão de Direitos Humanos (CDH) para informar os senadores sobre ações da pasta quanto a denúncias de assédio sexual contra servidores públicos federais. O convite foi solicitado por requerimento (REQ 54/2024 – CDH) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado em reunião da CDH nesta quarta-feira (30).

Foram 743 denúncias relacionadas a assédio sexual registradas em 196 ouvidorias de órgãos federais, do início do ano até dia 29 de outubro. Os dados são da própria CGU, órgão responsável pela promoção da boa gestão e por ações de combate e prevenção de atos ilícitos na administração pública. Damares afirma que deseja saber “quais providências estão sendo tomadas a respeito”.

Doenças

Os senadores também aprovaram mais cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Um dos debates será sobre a inclusão do medicamento Inotersena no SUS, usado para tratar a doença amiloidoses hereditárias, especificamente no segundo estágio da doença. A audiência atenderá a requerimento (REQ 57/2024 – CDH) do senador Flávio Arns (PSB-PR).

A amiloidose é uma doença rara em que proteínas se acumulam de forma anormal em vários tecidos e órgãos, às vezes levando à disfunção ou insuficiência do órgão e morte. Os sintomas e a gravidade da amiloidose dependem de quais órgãos vitais foram afetados, o que pode ocorrer no coração, nos rins, no fígado, entre outros.

Arns também é o autor de mais dois requerimentos de audiência aprovados: para debater a possível criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrado no dia 6 de outubro (REQ 59/2024 – CDH) e sobre a possível criação do Dia Nacional da Síndrome de Angelman, a ser celebrado em 15 de fevereiro (REQ 60/2024 – CDH). O distúrbio neurológico é causado por uma mutação genética e tem como principais sintomas prejuízo no desenvolvimento intelectual, dificuldade ou ausência de fala, convulsões e movimentos desconexos.

Outras audiências

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugeriu debate sobre os efeitos de aparelhos eletrônicos em crianças (REQ 58/2024). O assunto servirá de base para as discussões do projeto de lei (PL) 5.372/2019, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, é o autor do REQ 61/2024 – CDH, aprovado para a realização de debate sobre o “Balanço das Eleições Municipais de 2024 sob a ótica de Gênero e Raça”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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