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Humberto Costa: Brasil seguirá com recordes nos níveis de emprego

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O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), não ter dúvidas de que o país “seguirá na linha dos recordes de níveis de emprego”. Ele lembrou que o Ministério do Trabalho divulga, também nesta quarta, dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de setembro.

Segundo Humberto, o segundo trimestre deste ano apresentou um marco histórico, em que a força de trabalho atingiu 109,5 milhões de pessoas, enquanto a população ocupada chegou a quase 102 milhões. O senador ressaltou que esses foram os maiores números já registrados na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), que começou 12 anos atrás.

— O crescimento, em comparação ao mesmo período de 2023, foi de 3% para a população ocupada, com a criação de 1,7 milhão de novas vagas com carteira assinada. A taxa de desocupação caiu para 6,9%, o menor nível desde 2014, confirmando uma recuperação gradual do mercado de trabalho no governo Lula, após anos de instabilidade sob as desastrosas presidências de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. A renda média do trabalhador, que atingiu R$ 3,2 mil, cresceu 5,8% no segundo trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2023. A massa salarial real, por sua vez, registrou uma expressiva elevação de 9,2%, somando mais de R$ 322 bilhões no período, um acréscimo de R$ 27 bilhões em comparação ao primeiro trimestre de 2023, consolidando melhoria no poder de compra das famílias.

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O parlamentar também destacou que o Brasil bateu o recorde de abertura de empresas em julho, com 400 mil novos negócios no mês. Segundo Humberto, mais de 2,2 milhões de novas empresas foram abertas somente no primeiro semestre de 2024.

— É uma notável demonstração de confiança das pessoas na solidez da nossa economia, na melhoria do ambiente de negócios, no estímulo que o governo do presidente Lula tem dado à capacidade empreendedora dos micros e pequenos empresários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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