Vai à Câmara projeto que dá a trecho da BR-163 o nome de Pedro Satélite

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11 de março de 2025

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que dá o nome de Rodovia Pedro Satélite ao trecho da BR-163 entre o município de Guarantã do Norte, no Mato Grosso, e a divisa com o estado do Pará.

O texto (PL 600/2024) segue agora para a Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso, por ao menos nove senadores, para que a matéria seja analisada no Plenário do Senado.

Homenageado

Falecido em janeiro de 2024, Pedro Inacio Wiegert foi dono da empresa Transporte Satélite — e daí o nome com o qual ficou conhecido. Por essa razão, o relator do projeto de lei, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), sugeriu alterar o nome do trecho rodoviário para Pedro Satélite, em vez do nome completo do homenageado, conforme previa a proposta original do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

— Pedro Satélite foi vice-prefeito e prefeito de Guarantã do Norte [em mandato iniciado em 1986], e foi deputado estadual por oito legislaturas [com primeiro mandato em 1994]. A BR-163 toda, que corta grande parte do país, continuará se chamando Senador Filinto Müller; o trecho de Cuiabá a Santarém continuará se chamando Jonas Pinheiro; e, nesse trecho de Guarantã do Norte até a a divisa com o Pará, [passará a se chamar] Pedro Satélite — explicou Marcelo Castro.

O homenageado nasceu em Santa Catarina, mas em 1978 migrou para o Mato Grosso, onde atuou no setor de transporte de passageiros. O relatório de Marcelo Castro destaca que o serviço era oferecido especialmente para levar migrantes para o norte do estado. No entanto, segundo Wellington Fagundes, o setor na época não se limitava ao transporte de passageiros.

— O transporte de passageiros naquela época fazia de tudo: carregava galinha; carregava a fartura do produtor rural para as cidades… Então ele também promoveu o desenvolvimento de toda essa região.

Durante a reunião da CI, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que era amigo pessoal de Pedro Satélite e que considera o novo nome do trecho “uma homenagem justa”.

Adiamentos

A CI adiou a votação de dois projetos de lei apresentados pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que contam com relatórios favoráveis do senador Fernando Farias (MDB-AL).

Um deles, o PL 2.688/2024, destina a arrecadação de um sorteio da loteria por ano ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O outro, o PL 3.433/2024, regula a securitização de ativos ambientais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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