Girão relata participação em evento internacional pela liberdade de expressão

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5 de dezembro de 2024

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) relatou, em pronunciamento nesta quinta-feira (5), sua participação no evento Transatlantic Summit, em Madri, na Espanha. O parlamentar contou que participou de um painel sobre livre opinião, liberdade religiosa e pilares da democracia.

— Em meu discurso, fiz uma síntese dos principais ataques ao Estado democrático de direito e à liberdade de expressão que vêm acontecendo no Brasil desde 2019, quando o STF [Supremo Tribunal Federal] dá início ao famigerado inquérito das fake news. Um único ministro foi investido do poder de denunciar, investigar, julgar e condenar sem direito a nenhum recurso, transformando-se em um verdadeiro censor nacional.

O Transatlantic Summit é promovido pela Political Network for Values, uma organização internacional que reúne líderes políticos de direita. O evento, em sua quarta edição, aconteceu nos dias 1 e 2 de dezembro.

Girão também contou ter discursado sobre as últimas eleições presidenciais do Brasil, quando, segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “atuou como verdadeiro partido político”. O senador também abordou o caso dos presos pela invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e a suspensão temporária da rede social X (antigo Twitter) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

— A participação nesse evento internacional faz parte de nosso grito de socorro ao mundo com o objetivo de restaurar o Estado democrático de direito no Brasil e impedir o avanço da pior de todas as ditaduras, que é a do Poder Judiciário. Não resta outro caminho, pois, diante de tantos abusos praticados por alguns ministros do STF, o Senado da República continua cego, surdo e mudo numa inaceitável e culposa omissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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