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Queimadas começam a preocupar e Município alerta sobre prejuízos à sociedade

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O período crítico de estiagem chegou em Rondonópolis e diversas queimadas urbanas já vêm sendo registradas em âmbito local. Nos últimos dez dias, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter diversas ocorrências dessa natureza na cidade. A situação gera preocupação, considerando os prejuízos para a fauna, flora e especialmente à saúde da população.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, alerta que qualquer queimada nesse período, seja urbana ou rural, é considerada crime ambiental, sendo que o infrator pode responder administrativamente, com multas que podem variar de R$ 2.300,00 a R$ 4,6 milhões, e também civil e criminalmente. Havendo flagrante, a pessoa pode até ser presa pela Polícia Militar Ambiental.

Conforme o secretário, a recomendação nesse período crítico de seca é que a população mantenha os terrenos e quintais limpos de mato e resíduos, bem como não faça o descarte de resíduos em locais indevidos, considerando que esse cenário pode contribuir para incidência de queimadas. Também repassa que as pessoas não devem fazer nenhum tipo de queimada a título de limpeza de terrenos e áreas.

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Foto – Corpo de Bombeiros

Visando mitigar os riscos nesse período, a Prefeitura adiantou o processo de limpeza de áreas públicas no espaço urbano. Álvaro informou ainda que os brigadistas civis, nos próximos dias, também vão começar a atuar no enfrentamento às queimadas junto com os bombeiros. 

“Além do prejuízo ambiental, a população vai ser a mais impactada com as queimadas, com o agravamento dos problemas respiratórios causados pela fumaça e poluição, somadas à baixa umidade do ar”, repassou o secretário, destacando a preocupação do prefeito Cláudio Ferreira com o problema e a determinação da tomada de ações preventivas para evitar esse cenário crítico.

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Prefeitura informa sobre novas regras de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que, desde o dia 01 de outubro de 2026, o Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a exigir o preenchimento do campo “Tipo de Operação” nas prestações de serviços enquadradas em determinados itens da Lista de Serviços, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do sistema.

Os itens de serviços abrangidos nas mudanças incluem “agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis” (10.05), “arrendamento mercantil (easing) de quaisquer bens” (15.09), “administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros” (17.12), e “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” (25.05). A exigência se aplica mesmo quando a operação não for uma compra governamental.

Agora, segundo o informado, ao preencher a nota nesses casos, no campo “Tipo de Operação” deve ser selecionada uma das seguintes opções, conforme o momento da prestação e do pagamento: fornecimento com pagamento posterior; recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; fornecimento com pagamento já realizado; recebimento do pagamento com fornecimento posterior; e fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

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A exigência em questão está prevista nas especificações técnicas da NFS-e de padrão nacional, estabelecidas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e). Nisso, pede-se atenção para que não seja marcada a opção “A operação é uma compra governamental” apenas para conseguir emitir a nota fiscal. A informação deve refletir a real natureza da operação.

Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora.

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