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Girão pede renúncia de Barroso e proteção policial a ex-assessor de Moraes

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), denunciou um conjunto de ações que, segundo ele, representam arbitrariedades cometidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador informou que pediu proteção policial a Eduardo Tagliaferro, ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

— Eu aprovei um requerimento; aliás, eu fiz um pedido à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para ele ter proteção pessoal, porque o Sr. Tagliaferro disse que temia pela vida dele por saber demais de coisas de dentro do TSE — informou o senador, que também anunciou a realização de audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP) na próxima terça-feira (29) para ouvir o ex-assessor. De acordo com Girão, também serão convidados o ministro Alexandre de Moraes, o juiz auxiliar Airton Vieira; e o jornalista Glenn Greenwald.

Girão também acusou o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, de fazer ativismo judicial. Para o parlamentar, Barroso mentiu em entrevista à revista The Economist  e “não pode continuar sendo Presidente da Suprema Corte de Justiça”. 

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— Sr. Barroso, o senhor quer ser político? Como o senhor exala uma militância ideológica partidária, tira a toga e vai, no ano que vem, se candidatar ao Senado, à Presidência da República, a deputado federal, a governador. (…) Deveria renunciar ao cargo de ministro e concorrer, como falei há pouco, às eleições, para então se dedicar de corpo e alma à política.

O senador destacou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedir a extradição do traficante búlgaro Vasil Georgiev para a Espanha. Girão afirmou que a medida foi uma retaliação à recusa do governo espanhol em extraditar o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, que reside em Madri desde 2023, onde solicitou asilo político alegando perseguição no Brasil.

O Brasil está se tornando um abrigo de corruptos, escancaradamente, vergonhosamente, com a gente pagando o avião para a turma vir para cá. — declarou.

Papa

Girão também lamentou a morte do Papa Francisco, ocorrida na segunda-feira (21), um dia após a celebração da Páscoa. O parlamentar destacou o simbolismo da data para os cristãos e relembrou a importância da atuação do pontífice. Girão enfatizou que o Papa deixará um legado marcado pela simplicidade e pela firme defesa da vida.

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— O Papa Francisco faz a sua passagem para o mundo espiritual — e nós somos a maior nação católica do mundo. Tenho uma admiração grande pelo Papa Francisco, especialmente pela sua posição contra o aborto, que ele considerava crime, e não um mal menor, mas um mal absoluto — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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