POLITÍCA NACIONAL
Especialistas da saúde pedem mais apoio para pesquisa nacional, em sessão temática
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas da área da saúde afirmaram no Senado, nesta quarta-feira (30), que a pesquisa científica brasileira precisa de mais apoio público e privado, com mais recursos, mais segurança jurídica e mais estabilidade. Eles participaram da sessão de debates temáticos no Plenário sobre o andamento de pesquisas relacionadas a vacinas contra o câncer no mundo.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) foi quem requereu e presidiu a reunião. Ela é autora do PL 126/2025, que busca alavancar a produção e a distribuição de vacinas e remédios contra o câncer no país ao criar um marco legal para essa área.
— Esse projeto institui um marco regulatório para vacinas e medicamentos contra o câncer. [Ele] estabelece que as pesquisas relacionadas a vacinas contra o câncer serão uma prioridade nacional, com base nos princípios de inovação científica e tecnológica, segurança e eficácia, acesso universal e equitativo, capacitação contínua dos profissionais de saúde, desenvolvimento sustentável e estímulo à produção nacional — explicou a senadora.
Ela lembrou que existem vários tipos diferentes de câncer, que se caracterizam, principalmente, pelo crescimento anormal e descontrolado de células com potencial de invadir ou se espalhar por diversas partes do corpo.
A senadora afirmou que o câncer é uma preocupação global de saúde pública e uma das principais causas de mortes no planeta. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), citou a senadora, o câncer mata cerca de 10 milhões de pessoas por ano no mundo. Os tipos mais comuns são os de pulmão, mama, próstata e colorretal. Dra. Eudócia também informou que 250 mil mortes por câncer foram registradas no Brasil em 2023.
Pesquisas e testes
De acordo com ela, novas vacinas estão sendo pesquisadas em alguns países, vacinas essas destinadas ao tratamento de pessoas que já têm câncer. A senadora disse que uma das mais promissoras está em desenvolvimento na Rússia e, assim como outras, usa a tecnologia de RNA mensageiro, que tem potencial de gerar vacinas personalizadas para tratar cada pessoa individualmente. Dra. Eudócia defendeu que o Brasil deve participar dessa “nova fronteira da biotecnologia molecular”.
— A boa notícia é que essa tecnologia se revela bastante promissora, e existe uma grande probabilidade de que, nos próximos anos, nós possamos ter essas vacinas disponíveis para a população em geral. Com os avanços da tecnologia, da medicina personalizada e da inteligência artificial, estamos cada vez mais próximos de uma era em que a prevenção e a cura de doenças serão mais rápidas, eficazes e acessíveis a todos — afirmou.
O professor da Universidade de Queensland, na Austrália, Seth Cheetham, participou da sessão por videoconferência. Ele lidera a pesquisa com RNA mensageiro no Instituto Australiano de Bioengenharia e Nanotecnologia. Segundo o cientista, a grande maioria das vacinas contra o câncer em desenvolvimento no mundo ainda está em fase de testes.
— A gente não tem um resultado final sobre como elas funcionarão na população como um todo. Mas os resultados demonstram que essas vacinas são bastante seguras, especialmente comparadas às drogas contra câncer existentes, como a quimioterapia, que tem efeitos adversos (…) Essas vacinas [para o] câncer baseadas no mRNA estão demonstrando resultados promissores, principalmente nos estudos clínicos de primeiras fases (…). É uma nova classe de imunoterapias que têm o potencial de melhorar os resultados dos pacientes sem os efeitos adversos devastadores de alguns tratamentos, como cirurgias, radiação, quimioterapia (…) Estamos muito entusiasmados com o potencial dessa tecnologia — informou Seth Cheetham.
Vacinas preventivas
A diretora de Desenvolvimento de Negócios na Innovax Biotech Xiamen, da China, Cynthia Zhai, também participou por videoconferência. Ela disse que a Innovax produz anualmente 60 milhões de doses de vacinas contra o HPV, que previne contra alguns tipos de câncer. Uma nova variante de vacina, mais eficaz, está em desenvolvimento, informou.
Cynthia defendeu a criação, com a participação do Brasil, de uma iniciativa planetária, entre 2025 e 2030, para vacinar contra o HPV o maior número de meninas e mulheres, de 15 a 44 anos.
Em seguida, Dra. Eudócia lembrou que a grande maioria dos tumores de colo de útero são causados por esse vírus.
— Tive a oportunidade de visitar a Innovax e de acompanhar a linha de produção da vacina contra o HPV. Vocês já estão produzindo a nonavalente que, no segundo semestre, já estará disponível para toda a população da China. Isso é motivo de muita alegria: saber que vocês conseguiram produzir uma vacina que vai atacar nove sorotipos do HPV, uma vez que 99% dos tumores de colo de útero são causados por esse vírus, pelo papilomavírus — disse a senadora.
Ainda em desenvolvimento
A coordenadora nacional de Inovação, Acesso a Medicamentos e Tecnologias para a Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (Opas), Ileana Freitas, colocou o pé no freio e alertou que as vacinas contra o câncer ainda estão em estágios iniciais de desenvolvimento e ainda devem demorar para serem produzidas em larga escala.
— No momento atual, a gente tem muito ensaio clínico em andamento, com todos os tipos de plataformas de vacinas. Todas elas têm muitos ensaios clínicos. Esta aqui é na parte de mRNA, mas tem vários, com todas as plataformas. E o que acontece com todos eles é que, na verdade, estamos ainda em estágios iniciais dos ensaios clínicos (…) nós temos um mundo de coisas acontecendo. Mas ainda temos que esperar um pouquinho os resultados de todos esses ensaios para, na verdade, passar a estágios superiores — afirmou Ileana.
Dra. Eudócia frisou, entretanto, que a vacina de mRNA que a Rússia está desenvolvendo está em estágio avançado de testes.
O professor Lennard Lee, da Universidade de Oxford, na Inglaterra, também participou do debate por videoconferência. Ele trabalha na área de vacinas contra o câncer e afirmou que o Reino Unido também está bastante avançado nas pesquisas com vacinas baseadas em mRNA. O professor afirmou que existirão em breve vacinas mais amplas contra o câncer e vacinas mais específicas para cada pessoa.
— Estamos tentando fazer essa tecnologia avançar para ajudarmos as pessoas, para elas passarem mais tempo com suas famílias, com seus amigos, para dar aos médicos e enfermeiros outra coisa para tratar esses pacientes. Nós já sabemos que há diferentes tipos de vacinas, vacinas baseadas em peptídeos, vacinas virais, vacinas baseadas no RNA. A tecnologia pode ser barata, uma vacina para todos com câncer de próstata, ou com câncer pulmonar, ou então uma vacina para todo mundo, ou a gente pode passar para o futuro e desenhar produtos personalizados — disse Lennard Lee.
SUS
O médico Fernando Maluf é membro do comitê gestor do Hospital Israelita Albert Einstein, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e diretor do Instituto Vencer o Câncer. Ele chamou a atenção para a realidade do SUS em comparação com os hospitais privados. Afirmou que um paciente com câncer no Brasil tem mais chance de cura e sobrevivência se tratado em hospitais privados.
— O SUS é o sistema mais exemplar que existe de todos os sistemas do mundo. Mas, em áreas que envolvam alta complexidade e alto custo, o SUS tem gargalos absolutamente enormes. (…). A chance de uma pessoa com câncer de próstata avançado estar viva num prazo de alguns anos é 90% maior na rede privada do que no SUS (…). Os profissionais de saúde que estão no SUS fazem o seu melhor, mas esse seu melhor, à luz de toda a questão orçamentária e de infraestrutura, está absolutamente aquém, na minha opinião, do que qualquer brasileiro ou brasileira gostaria ou teria orgulho — avaliou o médico.
Maluf acrescentou que, além de vacinas, há centenas de outras pesquisas sobre câncer em desenvolvimento no mundo, como imunoterapia, medicações radioativas e drogas-alvo.
— A minha provocação é que a gente desenvolva um projeto de lei que permita que a gente estude, de uma forma metodologicamente correta, de acordo com investigadores tão renomados no nosso país, as melhores e mais promissoras estratégias, seja a vacina do RNA, sejam outras formas de vacina, seja o CAR-T Cell, sejam outros anticorpos conjugados à droga, sejam radiofármacos. Mas que a gente consiga ter a possibilidade de estudar essas inovações na população brasileira, trazendo um benefício inequívoco no sentido de oferecer, dentro de um protocolo de pesquisa, algo que seja absolutamente padrão ou melhor do que o padrão mundial, a custo zero, economizando o dinheiro do SUS, gerando empregos e trazendo tecnologia — afirmou Maluf.
Na mesma linha, a coordenadora da Unidade de Pesquisa Clínica do Hospital de Amor de Barretos (SP), Josiane Mourão, defendeu a criação ou aprimoramento de políticas públicas para incentivar a pesquisa nacional. Ela registrou que só com o apoio e o empenho públicos e privados a população brasileira conseguirá ter acesso a essas terapias de alto padrão.
A professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da Cardio-Oncologia do Instituto do Câncer, Ludhmila Hajjar, propôs a criação de um programa nacional de inovação oncológica dedicado à pesquisa de vacinas e terapias avançadas, em parceria com universidades, institutos públicos e privados e indústria.
Também participaram da sessão temática os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Irajá (PSD-TO); o diretor da Divisão de Saúde Global do Ministério de Relações Exteriores, Igor da Silva Barbosa; a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Angélica Nogueira; o coordenador em Oncologia Cirúrgica da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Gustavo Guimarães; e o chefe do Programa de Imunoterapia Celular e Gênica do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Martín Hernam Bonamino.
Participaram, ainda, o coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Claudiosvam Martins Alves de Sousa; e os médicos Rafael Torquato, Glauco Guedes, Vanderson Rocha e Jacqueline Nunes Menezes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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