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Em sessão solene em homenagem ao Brics, embaixador ressalta importância do diálogo entre Legislativo e Executivo

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Uma sessão solene da Câmara homenageou nesta quarta-feira (19) os integrantes dos Brics, o grupo de países de mercado emergente originalmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, mas que ganhou novos membros nos últimos anos.

Em janeiro de 2024, se uniram ao bloco como membros permanentes o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e o Emirados Árabes Unidos; e em janeiro deste ano, a Indonésia.

O Brasil preside o grupo em 2025 e vai sediar a cúpula dos Brics nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. O negociador-chefe para o bloco, embaixador Maurício Lyrio ressaltou a relevância do grupo por corresponder a 43% da população e 38% do PIB mundial.

Ele também falou sobre a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo nas negociações do grupo para que a política externa brasileira e reflita o interesse da população. “O fórum parlamentar do Brics já conta com 10 edições e vem ganhando novas temáticas, com crescente participação e engajamento dos respectivos parlamentos nacionais.”

O embaixador afirma que o cenário atual do mundo exige dos líderes dos Brics comprometimento com o multilateralismo e fortalecimento da governança global.

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Serão propostas medidas para facilitar o comércio, cooperação regulatória e uso de moedas locais para comercio e investimento. Outras medidas serão tomadas para combater a mudança do clima, a governança da inteligência artificial e a arquitetura multilateral de paz e segurança.

O embaixador da Rússia Alexei Labetskiy, acredita na força do diálogo. “Nós estamos muito dedicados ao fortalecimento do diálogo, da cooperação econômica, de investimento, de realização dos vários projetos multilaterais no fórum do Brics.”

A sessão foi presidida pelo coordenador da Frente Parlamentar dos Brics, deputado Fausto Pinato (PP-SP). “Cada país dos Brics tem interesse próprio. Eventuais conflitos são naturais, mas exatamente aí reside a força do grupo, na capacidade de construir consensos e transformar desafios em oportunidades, muitas vezes tendo formas de governo diferentes, até pensamentos diferentes, mas é importante respeitar a soberania e a história de cada país.”

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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