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Educação financeira deve ser obrigatória no ensino básico, determina projeto

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Educação financeira poderá se tornar matéria obrigatória nos currículos da educação básica do Brasil. Um projeto de lei com essa finalidade (PL 1.510/2025) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (MSD-MS) e aguarda envio para análise das comissões temáticas do Senado.

O objetivo da iniciativa, segundo Trad, é atender a uma “necessidade urgente de preparar os estudantes para os desafios da vida econômica contemporânea, promovendo a formação de cidadãos mais conscientes, autônomos e responsáveis na gestão de seus recursos”.

O senador argumenta que os índices de endividamento das famílias vêm crescendo no Brasil, com baixa taxa de poupança e pouco domínio de conceitos básicos de finanças pessoais. Isso compromete não apenas a saúde financeira individual, mas também a estabilidade econômica e social do país, afirma Trad na justificativa do projeto.

Abordagem incipiente

A proposição altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O parlamentar ressalta que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já reconhece, em seu eixo de competências gerais, a importância da educação financeira, ao propor o desenvolvimento do pensamento crítico, da cultura digital, da responsabilidade e do protagonismo, entre outras habilidades.

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Trad observa, no entanto, que a abordagem do tema ainda é incipiente e não obrigatória, ficando a critério das redes de ensino sua inclusão prática.

“Tornar a educação financeira um tema transversal contribui para o fortalecimento da cidadania e para a promoção da equidade social, ao oferecer a todos os estudantes, independentemente da origem social, o acesso a conhecimentos que lhes permitam tomar decisões conscientes sobre consumo, poupança, investimentos, planejamento de vida e uso do crédito. Essa necessidade é reforçada por fenômenos contemporâneos, como a pressão social nas redes [sociais]”, completa o senador.

Endividamento

Pesquisa mencionada por Trad na justificativa da proposta revela que 60% dos brasileiros acreditam que as redes sociais incentivam o consumo excessivo e o endividamento.

“A constante comparação com padrões de vida idealizados tem levado jovens a gastos impulsivos, com consequências para a saúde mental e financeira. Cresceu em sete vezes o número de pessoas que foram atendidas por dependência em apostas na rede pública desde 2020, segundo dados do SUS (Sistema Único de Saúde) de ambulatórios de todo o país analisados pela Folha de S.Paulo”, afirma o senador. O aumento entre mulheres foi ainda mais expressivo, segundo o levantamento mencionado.

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Para ele, esses dados reforçam a urgência de uma política pública que prepare os estudantes para enfrentar pressões externas e tomar decisões conscientes sobre o uso do dinheiro. O parlamentar ressalta ainda que a proposta está em consonância com diretrizes internacionais de organismos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomenda a inserção da educação financeira nos sistemas educacionais desde os primeiros anos escolares.

Trad acredita que o projeto é um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade “mais justa, com indivíduos preparados para lidar com os desafios econômicos da vida adulta, contribuindo para o bem-estar coletivo e para a sustentabilidade financeira do país”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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