Dia Nacional do Nordestino passa na CE e segue à Câmara

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12 de novembro de 2024

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que cria o Dia Nacional do Nordestino, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro (PL 2.755/2022). Ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a sua votação pelo Plenário.

O autor da proposta é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Para ele, a criação do dia comemorativo é uma forma de ir contra ataques xenofóbicos, especialmente os que aconteceram durante as eleições de 2022.

“Ao refutar esses e quaisquer atos discriminatórios, pretendemos com esta proposição enaltecer o nordestino, um povo trabalhador e orgulhoso de suas origens”, diz o senador na justificativa do projeto.

A ideia recebeu parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O relatório foi lido na reunião da CE pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

“A instituição do Dia Nacional do Nordestino visa, a um só tempo, contribuir para enaltecer a natureza aguerrida e resiliente desse povo, sua cultura rica e vibrante, bem como celebrar sua influência essencial na construção da identidade brasileira”, afirma Daniella na defesa da proposta.

Filho de pais nordestinos, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse que também se sente contemplado pela iniciativa.

— Esse projeto vem reconhecer todos nós brasileiros que temos um pouco de nordestinos.

A região Nordeste, com nove estados, é a segunda mais populosa do Brasil, com cerca de 55 milhões de habitantes. Compõem o Nordeste os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Requerimentos

A CE também aprovou requerimentos na reunião desta terça, entre eles um da senadora Teresa Leitão (PT-PE) propondo audiência pública para instruir o projetoque inclui as escolas profissionalizantes federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) (PL 3.096/2024). A data para a audiência ainda vai ser agendada.

Outras audiências públicas que a CE deve realizar serão para promover o lançamento nacional da Campanha Mundial pela Educação Pública e para discutir denúncias de irregularidades na aplicação do Concurso Nacional Unificado (CNU). A primeira audiência também foi solicitada pela senadora Teresa Leitão, e a segunda foi um pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Os senadores aprovaram ainda requerimento da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT) para diligência externa da CE, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA), para avaliar in loco os impactos causados pelos incêndios florestais no Pantanal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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