POLITÍCA NACIONAL
Deputados comentam relatório da PF que aponta participação de Bolsonaro em plano de golpe de Estado
POLITÍCA NACIONAL
Deputados discursaram no Plenário sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou no plano de um golpe de Estado e que tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O relatório teve o sigilo retirado por Moraes nesta terça-feira (26). O ex-presidente nega as acusações.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o plano é o episódio “mais hediondo” da história recente do Brasil. “O relatório da Polícia Federal tem detalhes estarrecedores, que revelam o plano feito com frieza, tão minucioso que incluía tocaias e até as armas que seriam usadas para matar – coisa de Comando Vermelho, coisa de PCC, coisa de milícia”, disse.
Bohn Gass também criticou o fato de os indiciados terem usado recursos públicos para a ação.
O relatório da PF indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Ao comentar o caso, a deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), presidente do PT, ressaltou que o ex-presidente tinha conhecimento da suposta tentativa de golpe de Estado. “Tem focinho de porco, orelhinha de porco, rabinho de porco e não é porco? Claro que é. Bolsonaro sabia, foi o grande mentor desse plano todo”, disse.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), houve uma “trama ardilosa, violenta, inconstitucional, criminosa, para tentar matar Lula, Alckmin e Moraes”. Segundo ela, não é possível pensar em anistia para esse tipo de atitude, em referência ao Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo nas sedes do Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, também se disse contra a aprovação da proposta de anistia. “Não podemos passar pano, reduzir a intensidade, e não faz sentido nenhum a Câmara dos Deputados passar pano e levar adiante um projeto de anistia para quem atentou contra a própria democracia e, no fundo, contra o próprio Parlamento brasileiro.”
Ele afirmou que a PF está descobrindo e confirmando uma tentativa de golpe contra a democracia.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que as provas do relatório, com mais de 800 páginas, são robustas. “Hoje é um dia histórico, porque é o primeiro de sessão plenária depois dessas apurações de tratativas de golpe de Estado, inclusive com oficiais militares, generais, coronéis, 37 indiciados, entre os quais o ex-presidente Bolsonaro”, disse.

Oposição
Deputados da oposição desmereceram o relatório da PF. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, afirmou que o inquérito policial seria uma “cortina de fumaça” para medidas impopulares do Executivo. “Acreditar que não aconteceu um golpe porque um oficial das forças especiais não conseguiu pegar um táxi, achar que um padre merece ser indiciado, pois está conspirando contra a República? Tenham a santa paciência.”
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a PF faz criatividade no que ele classificou como uma “tentativa de golpe fake”. “Bolsonaro estava tramando um golpe para depois sofrer um golpe pelos golpistas. Ou poderia falar a respeito da tentativa de golpe que não deu certo porque não havia um táxi”, disse.
Para o deputado Luiz Lima (PL-RJ), o relatório seria referente a um possível “crime de pensamento”, sem fundamentos materiais. “Eu faço um desafio: se o STF, a PF e o governo federal forem condenar qualquer brasileiro que desejou mal a Lula ou a Bolsonaro, metade da população brasileira tinha que estar em cana.”
Já o deputado David Soares (União-SP) criticou a atuação do STF por não estar limitada a ser guardião da lei. “Um ministro que é o acusador, que é acusado, que é a vítima, que é o julgador, como é que fica nisso aí?”, disse, em referência à atuação de Moraes no inquérito.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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