POLITÍCA NACIONAL
Debatedores justificam custos e atrasos em cias aéreas; governo deve anunciar investimentos
POLITÍCA NACIONAL
Cancelamentos de vôos, preço das passagens, exclusão de linhas. Essas foram algumas questões discutidas na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). A qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas do país reuniu representantes do setor em audiência pública proposta pelo deputado Vermelho (PL-PR).
Se, por um lado, as companhias aéreas brasileiras comemoram o bom índice de pontualidade e cumprimento de vôos programados, por outro, os passageiros reclamam de enfrentar dificuldades nesse transporte cotidianamente.
Segundo o superintendente da Agência Nacional de Aviação (Anac), Yuri Vesar Cherman, muitos dos problemas são decorrentes da busca por segurança no setor aéreo. Ele explica que há complexidades relacionadas à tecnologia das aeronaves, à infraestrutura dos aeroportos, à gestão econômico-financeira das empresas, à logística na definição dos trilhos, à meteorologia e à comunicação, entre outros.
“Todo mundo envolvido na aviação precisa estar bem alinhado sobre o que está acontecendo para não dar um problema, segurança é o nosso valor máximo. E qualquer situação atípica acaba ocasionando atraso ou um cancelamento de voo”, justifica.
De acordo com o gerente da Associação das Empresas Aéreas, Renato Rabello, o custo da aviação é alto porque é baseado no dólar. E, segundo ele, as empresas ainda se recuperam da crise pós pandemia e os serviços seguem padrões internacionais.
“A nossa pontualidade, a nossa regularidade está a níveis internacionais, o que demonstra o nosso comprometimento com o Brasil, um país que depende da conectividade aérea, e com o consumidor” afirmou. Segundo ele há bastantes desafios, principalmente do ponto de vista financeiro. “Temos a convicção de que as empresas aéreas sairão desse processo muito mais fortalecidas e sustentáveis”, afirmou.
Plano aeroviário nacional
O assessor do Ministério de Portos e Aeroportos Ricardo Rocha afirmou que no próximo dia 5 o governo vai divulgar o novo plano aeroviário nacional, que deverá trazer mais investimentos aos aeroportos, especialmente os regionais. Outra meta do governo é tornar mais acessível o transporte aéreo.
“O plano aeroviário é bastante complexo, mas busca essa questão de acessibilidade, de promover acesso ao aéreo. A gente estima para o programa, que é de longo prazo, investimento da ordem de R$ 5,3 bilhões. O foco são aeroportos na Amazônia Legal e no Nordeste, nessas regiões mais isoladas, com maior necessidade de adequação da infraestrutura”, explica.
Nova legilação
O deputado Vermelho entende serem necessárias mudanças na legislação, inclusive com a abertura do mercado a empresas estrangeiras, como forma de aumentar a concorrência.
Ele citou como exemplo problemas no estado dele, o Paraná. “Não se justifica o cancelamento de 11 linhas aéreas numa cidade turística como o Foz do Iguaçu, ou em uma capital como Curitiba, ou ainda em várias cidades importantes do Brasil. Aviões sempre lotados, passagens caríssimas”, critica.
Ele diz que vai atuar para buscar o direito do consumidor, legislar e trabalhar em cima da cabotagem aérea. Para ele, trazer empresas estrangeiras pode ser a solução “para mostrar que é possível trabalhar com preços mais dignos”.
Reportagem – Cassiana Tormin
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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