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Conselho de Ética ouve três testemunhas do processo contra Glauber Braga

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Três testemunhas depuseram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara no processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O deputado é acusado pelo Partido Novo de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado da Câmara no dia 16 de abril, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.

Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante audiência pública para debater a proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24). Ele foi uma das testemunhas ouvidas nesta quarta-feira (30).

Glauber Braga perguntou a Costenaro como ele veio à Câmara naquela ocasião e quem autorizou sua entrada na Casa. Ele disse que veio de carona com um motorista de Uber para acompanhar a discussão do projeto de interesse da categoria e que entrou com autorização da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O deputado perguntou ao ativista do MBL quantas vezes o abordou munido de “gravador” fazendo ofensas à sua mãe, que passava por problemas de saúde (e morreu tempos depois). O ativista não soube dizer. “Se o senhor não sabe quantas vezes fez isso, me leva a imaginar que não foi uma única vez, ou duas vezes, ou três vezes, o senhor inclusive perdeu a conta da quantidade de vezes que veio ao meu encontro munido de gravador”, disse Glauber Braga.

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O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também questionou a testemunha sobre abordagens ostensivas que costuma fazer nas dependências da Casa.

Costenaro negou ter vindo à Câmara com esse objetivo. “Isso é uma situação que o senhor está tirando do contexto, porque eu não vim aqui com esse intuito”, respondeu. Costenaro disse ser remunerado pelo Movimento Renovação Liberal, uma entidade que gere os recursos do MBL, e que exerce funções de “gravação e edição de vídeos ou de acompanhamento de ativistas em diversas situações políticas”.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Oitiva de testemunhas arroladas pelo Deputado Paulo Magalhães, relator do processo referente à Representação nº 5/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga - PSOL/RJ. Testemunha, Castenaro.
Gabriel Costenaro, ativista do MBL

Ele alega ter sido agredido por Glauber Braga: “Ele me aborda e começa a me indagar ali mesmo até o momento em que eu falo da mãe dele e ele me agride. E as câmeras de segurança mostram isso.”

Kim Kataguiri
A representação cita também ofensas e a agressão de Glauber Braga ao deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também é do MBL e naquela ocasião acompanhou o ativista agredido. Na discussão, Glauber Braga teria defendido o “aniquilamento de liberais e fascistas”.

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Em seu depoimento, Kim Kataguiri afirmou que foi à sala da Polícia Legislativa acompanhar os fatos e que, na discussão, Glauber Braga o acusou de defensor do nazismo. “E aí eu rebato ele dizendo que vou processá-lo e que ele vai ser condenado. Foi assim que se inicia essa discussão. Até o momento em que Glauber Braga parte pra cima de mim e tem que ser segurado pela Polícia Legislativa”, disse.

Nesta quarta, também foi ouvido o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública, sobre o comportamento de Glauber Braga no colegiado. A comissão é composta majoritariamente por deputados da oposição e, segundo Fraga, Glauber Braga já se envolveu em discussões acaloradas que “quase resultaram em agressão física”.

O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), vai discutir com o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o cronograma para novos depoimentos.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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