O projeto que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) será debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (1º), às 9h30.

O evento atende a requerimento (REQ 22/2024 – CDR) do senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da proposta, e tem os seguintes convidados:

• Guilherme Campos, secretário nacional de Política Agrícola do Ministro da Agricultura;

• Eduardo Corrêa Tavares, secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;

• José Aldemir Freire, diretor de Planejamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB);

• Michele Alencar Teixeira, gerente executiva da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil;

• Heitor Freire, diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene);

• E representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Serviços e Comércio; do Banco da Amazônia; da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco).

Armazenagem Rural

De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o Projeto de Lei 1.070/2024 estabelece o Programa de Armazenagem Rural, que destina 10% dos recursos líquidos disponíveis do FNO, do FNE e do FCO para o financiamento de infraestruturas de armazenagem rural. O objetivo é permitir que produtores das regiões beneficiadas possam investir em estruturas para estocagem de grãos e outros produtos agrícolas. A proposta visa melhorar a logística do agronegócio, reduzir perdas na produção e fortalecer a economia regional.    

Na justificação de seu projeto, Dorinha argumenta que a baixa capacidade de armazenagem de grãos no país tem sido “preocupante” em face da grande demanda, principalmente no Norte e no Centro-Oeste. Segundo os dados que apresentou, o sistema de armazenamento tem uma capacidade estática que comporta somente 63% de uma única safra.

“Produzimos cada vez mais graças às novas tecnologias de cultivo e ao desenvolvimento tecnológico impulsionados por investimentos, entretanto, o setor de armazenagem não teve a mesma lógica, assim, produzimos mais, entretanto, não temos onde armazenar a produção, evidenciando os prejuízos causados pela falta de investimentos nessa área”, acrescenta.

Cid Gomes, em seu requerimento, compara os valores dos fundos constitucionais a serem destinados à armazenagem ao do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), previsto no Plano Safra.

“Embora não se conteste a importância dos sistemas de armazenagem, entendemos que é preciso debater os montantes envolvidos frente às demandas de outras atividades, tanto nos setores agropecuário e agroindustrial, como nos demais segmentos apoiados pelos fundos constitucionais. Esses segmentos envolvem a indústria, o turismo, o comércio e os serviços e a infraestrutura, por exemplo”, justifica o senador.

Depois da deliberação pela CDR, o projeto seguirá para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), cabendo a esta a decisão terminativa. Dessa forma, se aprovado, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pela análise do Plenário, a menos que seja aprovado recurso nesse sentido. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado