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Chanceler recomenda manutenção das relações diplomáticas entre o Brasil e a Venezuela

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quarta-feira (13) aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que as últimas divergências entre Brasil e Venezuela não são motivo de rompimento de relações entre os dois países.

Ele lembra que a Venezuela tem uma imensa fronteira com o Brasil em uma região estratégica, na Amazônia, além de ter a maior reserva de petróleo do mundo. Além disso, cita que muitos brasileiros vivem naquele país.

O Brasil questiona os resultados das eleições presidenciais deste ano, que mantiveram Nicolás Maduro no poder, e se opôs à entrada da Venezuela no Brics, bloco econômico formado primeiramente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que está se expandindo.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da comissão, quis saber do ministro quais seriam os próximos passos do Brasil após a saída do embaixador venezuelano de Brasília, pedida pelo presidente Maduro, e postagens ofensivas ao presidente Lula feitas por integrantes da segurança pública daquele país.

“Quais são os próximos passos do governo brasileiro em relação justamente às ameaças que o Nicolás Maduro faz ao Estado brasileiro? Na minha avaliação, quando faz ameaça ao presidente da República, automaticamente está fazendo ao representante do Estado brasileiro”, afirmou.

Mauro Vieira disse acreditar que a saída do embaixador venezuelano não será permanente e repetiu o que disse o assessor do presidente Lula, Celso Amorim, de que o Brasil não reconhece governos, mas Estados.

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“A solução, porém, precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora, com mais sanções e isolamento. Isso nós já vimos que não funciona. Não podemos repetir os erros que cometemos na época da autoproclamação de Guaidó como presidente”, respondeu.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Reunião de Comparecimento de Ministro(a). Dep. Lucas Redecker (PSDB - RS)
Lucas Redecker criticou postagens ofensivas de Maduro contra o Brasil

O ministro disse que o governo brasileiro reconheceu o líder da oposição venezuelana em 2019, Juan Guaidó, como presidente do país em vez de Maduro e aí fechou embaixada e consulados. O resultado, segundo ele, é que o comércio entre os países caiu mais de 90%, e o Brasil ficou sem acesso a informações.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a resposta do governo brasileiro ao que ele chamou de “eleições roubadas” na Venezuela e disse que o Brasil precisa ficar atento para não se relacionar com países como o Irã após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos.

“Tenho receio pelo futuro econômico do Brasil ou das relações diplomáticas brasileiras se o Lula continuar recebendo navio de guerra iraniano sancionado pelos Estados Unidos. Não esperem que um governo Trump venha a ter esse mesmo tipo de conduta de fraqueza. Eu espero que o Brasil tenha a noção de que, se ajudar estados terroristas nesses tempos, terá retaliações”, afirmou.

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O deputado se referia a dois navios que chegaram ao Brasil em fevereiro de 2023. Mauro Vieira relatou que a autorização para os navios foi dada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas disse que as relações do Irã com o Brasil têm mais de 100 anos.

Israel x Palestina
Mauro Vieira também se posicionou sobre o conflito entre Israel e Palestina. O chanceler considerou desproporcional a reação de Israel aos ataques terroristas.  “Todo país tem o direito de se defender, desde que dentro das normas do direito internacional. Não é isso que Israel está fazendo. O que começou como ação de terroristas contra civis israelenses inocentes tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino com indícios plausíveis de constituir a prática de genocídio, segundo decisão preliminar da Corte Internacional de Justiça, seguida por muitos países.”

Ele afirmou que 42 mil pessoas já foram mortas em Gaza e quase 3.200 no Líbano, incluindo três brasileiros: dois adolescentes e um bebê de 14 meses. Até agora, os aviões da Força Aérea já buscaram 2.100 brasileiros que viviam no Líbano.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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