Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto de lei que busca alavancar a produção e a distribuição de vacinas e remédios contra o câncer no país. A autora é a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que apresentou o projeto nesta primeira semana de fevereiro, na qual se comemoram o Dia Mundial do Câncer (4 de fevereiro) e o Dia Nacional da Mamografia (5 de fevereiro).

O PL 126/2025 pode receber emendas de senadores e senadoras na comissão até terça-feira (11).

O projeto institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil, com regras para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas e remédios contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e igualitário no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional. 

“O avanço das vacinas contra o câncer e das imunoterapias tem demonstrado um impacto significativo na prevenção e no tratamento de neoplasias malignas, reduzindo a mortalidade e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. No entanto, a dependência de importação de medicamentos de alto custo e a alta taxa de judicialização representam desafios financeiros e operacionais para o SUS. Este projeto de lei propõe medidas para fortalecer a produção nacional, reduzir custos e garantir o acesso equitativo a essas tecnologias”, afirma a senadora na justificativa do projeto.

Prioridade nacional

A vacinação e os medicamentos de alto custo contra o câncer serão “uma prioridade nacional” baseados nos princípios da inovação científica e tecnológica, segurança e eficácia, acesso universal e equitativo, capacitação contínua dos profissionais de saúde, desenvolvimento sustentável e produção nacional. 

O projeto também cria o Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia para financiar pesquisas, projetos e estudos relacionados ao desenvolvimento e produção nacionais de vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer. A Anvisa terá que estabelecer “um processo acelerado e específico para a avaliação, aprovação e registro de vacinas e de medicamentos de alto custo contra o câncer”.

Distribuição

O SUS será responsável pela distribuição gratuita e universal das vacinas e de medicamentos contra o câncer para toda a população brasileira, com prioridade para pessoas em tratamento contra a doença. O Poder Executivo terá que promover campanhas de educação sobre a importância de vacinas e medicamentos oncológicos, seus benefícios e o processo de acesso, para conscientizar a população sobre a prevenção e o tratamento do câncer. 

O estímulo à produção nacional desses medicamentos e vacinas deverá ser promovido pelo poder público por meio de benefícios fiscais, parcerias público-privadas, capacitação tecnológica e transferência de tecnologias.

“A produção nacional de vacinas oncológicas e imunoterápicas é fundamental para garantir sustentabilidade, segurança e soberania sanitária. Atualmente, o Brasil depende fortemente da importação de medicamentos de alto custo, o que aumenta os gastos públicos, sobrecarregando o orçamento do SUS, torna o país vulnerável a crises internacionais, como interrupções na cadeia de suprimentos e retarda a incorporação de novas tecnologias, dificultando o acesso da população aos tratamentos mais eficazes”, diz Dra. Eudócia. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado