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Audiência na Câmara discute o impacto do setor de energia em terras indígenas

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (8) audiência sobre os impactos do setor de energia, em suas mais diversas matrizes, em terras indígenas.

O debate atende a pedido da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será realizado a partir das 13 horas, no plenário 12.

Petróleo
A deputada afirma que alguns projetos pretendem explorar combustíveis fósseis em terras indígenas. “É o caso da exploração de petróleo pela Petrobras na Bacia da Foz do Rio Amazonas”, exemplifica.

Organizações indígenas afirmam que o combate às mudanças climáticas não pode coexistir com o licenciamento de projetos que aumentam o uso de combustíveis fósseis.

Nesse sentido, Célia lembra que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) negou licença para a Petrobras a explorar a Foz do Rio Amazonas. O Ibama afirma que, em caso de derramamento de óleo, não há garantias de salvaguardas à fauna e às terras indígenas no Oiapoque.

Hidrelétricas
Célia Xakriabá afirma que os indígenas apoiam a descarbonização da matriz energética brasileira, mas alerta que as soluções propostas não podem ser mais um mecanismo de violação de direitos humanos dos povos originários.

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“Desde 2012, essas terras indígenas vêm sendo fortemente impactadas pela instalação de empreendimentos de energias denominadas renováveis”, afirma a deputada. Segundo ela, até hoje os povos indígenas sofrem os impactos da construção de grandes usinas hidrelétricas no rio São Francisco, que inundaram seus territórios.

Energia eólica e solar
No caso das usinas eólicas e solares, os povos indígenas que moram nas proximidades dessas instalações reclamam:

  • do aumento da temperatura média dos rios;
  • da diminuição da população de peixes e abelhas;
  • dos impactos auditivos;
  • da perda de território para criar animais;
  • da diminuição de fontes hídricas disponíveis para a comunidade;
  • da destruição de lugares sagrados;
  • da especulação imobiliária causada pela chegada dos empreendimentos;
  • do desmatamento; e
  • de impactos sobre a saúde mental com o aumento dos casos de depressão e ansiedade.

Mineração
Por fim, Célia Xakriabá ressalta os impactos do aumento da mineração de lítio em áreas próximas e até dentro de terrras indígenas.

“Vale a pena lembrar, ainda, que o Acordo de Paris obriga os países a adotarem medidas para conservar e fortalecer sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa, incluindo as florestas, territórios salvaguardados pelos povos indígenas.”

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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