POLÍTICA MT
“Vamos reagir”, diz Coronel Fernanda ao criticar veto de Lula
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Redução de Pena, também chamado de PL da Dosimetria, que previa a redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O veto foi assinado nesta quinta-feira (8), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos do 8 de Janeiro.
A parlamentar classificou a decisão como política e afirmou que o presidente ignora o papel do Congresso Nacional ao barrar uma proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado no fim do ano passado. Para Coronel Fernanda, o veto mantém um cenário de injustiça e de punições desproporcionais.
“O Congresso cumpriu seu papel ao discutir e aprovar um projeto que corrige excessos e distorções nas penas aplicadas. O veto do desgoverno Lula não resolve o problema, apenas perpetua injustiças. A redução das penas era apenas um passo mínimo diante do que defendemos, que é a anistia plena”, afirmou.
O PL da Redução de Pena estabelecia novos parâmetros para a fixação das penas, previa a progressão de regime mais célere para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e reduzia em até dois terços as penas de envolvidos que não exerceram papel de liderança nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. A proposta também alterava o percentual mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto, de 25% para 16%.
Desde a tramitação do projeto, o Palácio do Planalto já sinalizava que o texto seria vetado, sob o argumento de que poderia enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas. A decisão, no entanto, pode ser revertida pelo Congresso Nacional, caso 257 deputados e 41 senadores votem pela derrubada do veto.
Segundo Coronel Fernanda, a reação do Parlamento será firme. “Nós vamos reagir. O Congresso não pode se curvar a uma decisão unilateral do Executivo. Vamos derrubar o veto do desgoverno Lula e fazer justiça a essas pessoas que hoje estão sendo injustiçadas. Não vamos abandonar nenhum brasileiro”, declarou.
A deputada tem sido uma das principais vozes da oposição no debate sobre o 8 de Janeiro e defende que o Legislativo retome o protagonismo institucional na condução do tema. Segundo ela, a análise do veto será decisiva para definir os próximos passos da articulação política no Congresso.
O veto presidencial será analisado em sessão conjunta de deputados e senadores, ainda sem data definida. Caso seja derrubado, o texto será promulgado e poderá entrar em vigor, embora ainda esteja sujeito a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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