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Relatório aponta que a Comissão de Infraestrutura Urbana recebeu 85 proposições

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou balanço das ações desenvolvidas em 2022. À Comissão, foram encaminhadas 85 proposições. Os deputados que a compõem deram pareceres em todos os projetos, como por exemplo aos voltados à infraestrutura urbana e ao sistema viário estadual.

Do total 85 proposições, de acordo com o relatório, 34 matérias estão com pareceres aguardando deliberações na reunião da comissão. Outras 17 já estão aptas à apreciação em primeira votação e um projeto de lei aguarda para ser apreciado em 2ª votação em Plenário.  

Entre as matérias aprovadas pelos deputados da Comissão, três proposições não foram aprovadas em segunda votação em Plenário, enquanto isso duas proposições já foram transformadas em leis. Vale lembrar que as proposições que recebem emendas, substitutos ou apensamentos, retornam à comissão de mérito para enunciar novo parecer. 

Na Comissão, os deputados seguiram o parecer favorável do relator Valmir Moretto (Republicanos) e aprovaram o projeto de lei 357/2022, de autoria de Wilson Santos (PSD). Essa proposta define critérios para aumento de passagens de ônibus no Estado de Mato Grosso. De acordo com a proposta, o aumento somente poderá vigorar com o prazo não inferior a 30 dias. 

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Com a aprovação do projeto de lei pela Comissão, a matéria foi encaminhada e está apta à votação em plenário desde o dia 11/7/2022. “A medida é uma prudência que evita a surpresa ao usuário, fornecendo um tempo mínimo para organizar seu orçamento para fazer frente à nova tarifa de transporte”, diz trecho da justificativa do relator. 

Outra proposição aprovada na comissão foi o projeto de lei 1194/2021, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD). A matéria propõe a criação do Manual de Manutenção Preventiva de Obras Públicas, como parte da entrega simultânea à inauguração de obras públicas. A proposta já foi aprovada em 1ª votação em Plenário. 

De acordo com o autor da matéria, os custos de uma manutenção corretiva, normalmente emergencial, é realizada sob forte pressão da opinião pública, superando os custos de intervenções preventivas. “Poucas são as iniciativas para dotar a administração pública de instrumentos para antecipar eventuais problemas resultantes do desgaste natural ou prematuro das construções”, diz trecho da justificativa do relator do projeto de lei.

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte possui, em conformidade com o inciso XIII do artigo 369 do Regimento Interno, atribuições como a de dar parecer em todos os projetos que tratem de assuntos atinentes à infraestrutura urbana, ao sistema viário estadual e em toda matéria referente ao transporte em geral.

Cabe ainda à Comissão o direito de acompanhar o gerenciamento do sistema de transporte e trânsito no que concerne ao Estado, na forma do Código Nacional de Trânsito e sua regulamentação. Outra atribuição é o de fiscalizar a construção, a manutenção e a conservação das vias públicas e estradas.

Na última sessão legislativa, da 19ª Legislatura, a comissão é presidida por Valmir Moretto (Republicanos) e o vice-presidente é Sebastião Rezende (União Brasil). Os demais componentes titulares são os deputados Delegado Claudinei (PL), Ondanir Bortolini – PSD – Nininho e Xuxu Dal Molin (União Brasil).

Já os cinco suplentes são: Elizeu Nascimento (PL), Uysses Moraes (PTB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Paulo Araújo (PP) e Valdir Barranco (PT). 

Fonte: ALMT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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