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Deputados aprovam PL que trata da cooperação do Executivo com os serviços sociais autônomos

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 32/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 10.888, de 21 de maio de 2019, que “dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública Estadual e os serviços sociais autônomos”.

No artigo 1º fica acrescido o inciso III ao artigo 3º da Lei 10.888, de maio de 2019, com a seguinte redação: “aporte de recursos ao serviço social autônomo cooperante para custeio de programas e ações de interesses recíproco nos termos definidos no instrumento firmado”. O artigo 2º, o PL 32/2024 altera o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.888, que fica com a seguinte redação: “na hipótese prevista no inciso III, a implementação da cooperação de que trata esta lei poderá contemplar a transferência de recursos da Administração Pública Estadual para o serviço social autônomo”.

O governo cita – em justificativa — que o projeto visa aprimorar a Lei 10.888, de maio de 2019, com nova possibilidade de implementação da referida cooperação, com o aporte de recursos ao serviço social autônomo, bem como, possibilitar, na referida hipótese, a possibilidade de transferência de recursos. “O intuito do projeto é viabilizar a parceria entre o estado e as entidades pertencentes ao serviço social autônomo, categoria de grande relevância social, visto que atuam de modo a prover os serviços de interesse público aos cidadãos mato-grossenses”.

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Conforme o governo, “a iniciativa está em consonância com os preceitos fundamentais consagrados na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Mato Grosso, notadamente no que se refere a busca da eficiência na administração pública e a descentralização das ações governamentais em prol do desenvolvimento local”.

A Lei 10.888, de maio de 2019, divide as entidades de serviços sociais autônomos em dois grupos. O primeiro é formado pelas empresas do “Sistema S”: Sesi, Senai, Sebrae, Sesc, Senac, Senar, Senat, Sest e Sescoop. O segundo grupo são entidades criadas pelo Poder Executivo que prestam serviços de saúde, educação e outros.


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Fonte: ALMT – MT

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Max Russi anuncia que 18 deputados de MT já apoiam candidatura de Flávio Bolsonaro; VEJA VÍDEO

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O deputado estadual Max Russi afirmou que 18 deputados estaduais de Mato Grosso já manifestaram apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. Segundo ele, a mobilização para reunir os parlamentares partiu do deputado Gilberto Cattani, que propôs a realização de um movimento em apoio ao nome do senador.

De acordo com Max, a ideia foi apresentada por Cattani durante uma conversa entre os parlamentares. A partir disso, os deputados foram procurados para aderir à iniciativa, e, segundo o deputado, houve receptividade imediata à proposta.

“Deputados estaduais, nós estamos já com 18 deputados manifestando apoio à candidatura do Flávio Bolsonaro. A iniciativa dessa reunião foi uma ideia do deputado Gilberto Cattani. Ele falou: ‘Max, vamos mobilizar todos os deputados aí para que a gente possa estar fazendo um movimento em prol da candidatura do Flávio Bolsonaro’.”

Deputados citados por Max

Ao comentar a mobilização, Max Russi agradeceu e citou nominalmente deputados que, segundo ele, manifestaram apoio ao movimento. Entre os nomes mencionados estão Sebastião Rezende, Moretto, Roveri, Alessandra, Gilberto Cattani, Chico Guarnieri, Fábio Tardin, Léo Bortolin, Beto Dois a Um, Fernando Gorgen, Dr. João e Fred Murta.

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O deputado também afirmou que outros parlamentares demonstraram interesse em participar da mobilização, mas não conseguiram estar presentes no encontro. Entre eles está Adelcino, que, segundo Max, teria sinalizado a possibilidade de participar de forma virtual.

“Então, a gente falou com todos os deputados que nós falamos aí, e a aceitação foi na hora. Quero agradecer o deputado Sebastião Rezende, o deputado Moretto, o deputado Roveri, a deputada Alessandra, o deputado Gilberto Cattani, Chico Guarnieri, Fábio Tardin, Léo Bortolin, Beto Dois a Um, Fernando Gorgen, Dr. João, Fred Murta.”

Max afirmou ainda que a lista não está necessariamente encerrada e que outros deputados também podem integrar o movimento. Ao citar Adelcino, explicou que o parlamentar não conseguiu chegar ao encontro, mas havia indicado a possibilidade de participar virtualmente.

“Tem alguns deputados, o Adelcino, lá de Pontal, que gostaria de estar aqui, mas falou que poderia entrar de forma virtual. Então, não conseguiu chegar ainda, porque lá da Barra do Garças. E tem alguns outros deputados também.”

A manifestação de apoio reúne, segundo Max Russi, 18 deputados estaduais em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro, em uma articulação que teve Cattani como um dos responsáveis pela iniciativa de mobilização dos parlamentares.

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