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Projeto que garante promoção de subtenentes é aprovado em segunda votação

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Foi aprovada em segunda votação, nesta segunda-feira (2), durante a primeira sessão ordinária de 2026, a Mensagem nº 11/2026, que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 529, referente à promoção de subtenentes da Polícia Militar por ações de bravura. A aprovação ocorreu após tratativas conduzidas pelo deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e o texto, que passou por alterações, foi reenviado à Casa de Leis.

Durante a votação, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que o PLC representa uma correção histórica aos militares. “Nós estamos fazendo justiça com a Polícia Militar e com os nossos subtenentes. A Assembleia Legislativa corrige uma distorção histórica, e fico feliz que o governo tenha encaminhado esse projeto”, afirmou.

De acordo com o texto, fica autorizada, excepcionalmente, a promoção de subtenentes do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (QPPM) ao posto de segundo-tenente do Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar (QCOPM), por ato de bravura praticado em operações de risco extremo, desde que cumpridos, cumulativamente, alguns requisitos.

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O parlamentar também destacou que, com a sanção do texto, militares que aguardam a promoção poderão ser beneficiados, como o subtenente Luciano de Confresa, que participou de uma ação de bravura durante um assalto no município na operação “Operação Canguçu”. Segundo Max Russi, a expectativa é de que a sanção ocorra nos próximos dias, permitindo a promoção conjunta dos policiais envolvidos.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Max que prevê Libras como critério de desempate em concursos avança na ALMT

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Foto Rodrigo Prates

A capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá se tornar um critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos de Mato Grosso. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1411/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), aprovado em primeira votação na quarta-feira (7).

Na justificativa, Max destaca que a iniciativa busca estimular a formação em Libras e ampliar a acessibilidade nos serviços públicos. A expectativa é incentivar a presença de profissionais capacitados em diferentes áreas da administração estadual, contribuindo para um atendimento mais inclusivo e humanizado às pessoas surdas.

“Precisamos de um serviço público cada vez mais preparado para acolher e atender todas as pessoas. Com essa proposta, queremos incentivar a capacitação em Libras e contribuir para que a população surda tenha um atendimento mais humanizado”, destacou o parlamentar.

Para utilizar a capacitação como critério de desempate, o candidato deverá apresentar certificado de proficiência em Libras, conforme a legislação federal, até o último dia do período de inscrições. O texto também permite que as comissões organizadoras estabeleçam outros critérios de desempate.

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A proposta também reforça o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão, estabelecido pela Lei Federal nº 10.436/2002. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa concluir a tramitação legislativa e receber a sanção do Poder Executivo.

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