MATO GROSSO
Wilson Santos vê reivindicação sair do papel com expansão da energia trifásica em MT
MATO GROSSO
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) já havia defendido a necessidade de investimentos robustos e maior rigor na prestação dos serviços de energia elétrica em Mato Grosso após o anúncio do Programa MT Trifásico, firmado entre o governo do estado e a Energisa Mato Grosso, nesta quinta-feira (28), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Ele correlacionou o novo pacote de investimentos com as discussões promovidas pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2025, que debateu a renovação ou nova licitação da concessão para a distribuição de energia elétrica no estado.
Como vice-presidente da comissão especial, o parlamentar teve atuação ativa durante os trabalhos realizados pela Casa de Leis, especialmente na condução dos debates sobre os impactos da deficiência energética em municípios mato-grossenses, sobretudo nas regiões rurais e em cidades do interior que ainda sofrem com a ausência do sistema trifásico.
Ao longo dos trabalhos, o grupo de trabalho promoveu 11 audiências públicas em diversas regiões de Mato Grosso, em que ouviu produtores rurais, empresários, comerciantes, representantes da indústria, lideranças políticas e moradores. Entre as principais reclamações apresentadas esteve justamente a falta da rede trifásica, considerada essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico, a industrialização e a expansão de atividades produtivas no campo.
Durante as audiências, Wilson Santos defendeu que o crescimento acelerado de Mato Grosso não vinha sendo acompanhado pela qualidade da infraestrutura energética ofertada pela concessionária. Para ele, a limitação do sistema elétrico travava investimentos, dificultava a instalação de indústrias e prejudicava diretamente consumidores urbanos e produtores rurais. “O baixo investimento que vinha sendo realizado não acompanhava o ritmo de crescimento de Mato Grosso e travava o processo de industrialização do Estado”, pontuou.
Antes da definição sobre a continuidade da Energisa nos próximos 30 anos, Wilson Santos entregou um relatório ao Ministério de Minas e Energia (MME), em janeiro deste ano, defendendo regras mais rígidas, metas auditáveis, fiscalização permanente e investimentos obrigatórios para garantir melhorias concretas na prestação dos serviços.
Com a parceria firmada entre o Governo de Mato Grosso e a Energisa, serão investidos R$ 1,4 bilhão no setor elétrico, sendo R$ 700 milhões aportados pelo Estado e outros R$ 700 milhões pela concessionária. O deputado avalia que parte das reivindicações levantadas pela comissão começa a ganhar encaminhamentos práticos com esse anúncio do Programa MT Trifásico que prevê a construção de cinco mil quilômetros de rede trifásica entre 2026 e 2030.
Wilson Santos frisou que o sistema trifásico esteve entre as maiores cobranças identificadas nas audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa. “Essa foi uma das principais reivindicações que a Comissão da Assembleia Legislativa diagnosticou nas audiências públicas realizadas em todo o estado. Já que a Energisa conseguiu mais 30 anos de concessão para distribuir energia em Mato Grosso, que ela cumpra grandes reivindicações do interior e também da capital”, concluiu.
MATO GROSSO
Comissão da ALMT aprova 29 propostas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 31 itens durante reunião realizada nesta terça-feira (14), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares. Ao todo, 29 propostas receberam parecer favorável. Os projetos 271/2024 e 678/2026 foram rejeitados.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 704/2023 , que regulamenta a realização de cavalgadas, esportes equestres envolvendo bovídeos e equídeos e demais tradições esportivo-culturais ligadas ao tropeirismo e à cultura do meio rural em Mato Grosso. A proposta busca adequar a legislação estadual ao disposto no artigo 225, da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a preservação dessas manifestações culturais.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 1788/2025 , que determina a observância de critérios técnicos e proporcionais nas ações de fiscalização sanitária realizadas em propriedades rurais do estado, com o objetivo de conferir maior segurança jurídica aos produtores e assegurar procedimentos compatíveis com a realidade do setor agropecuário.
Outro projeto aprovado foi o PL 764/2026, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa busca promover o fortalecimento da agricultura familiar, ampliar os canais de comercialização direta, incentivar a produção sustentável e fomentar a segurança alimentar e nutricional no Estado de Mato Grosso.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 765/2026, que cria a Política Estadual Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar (BIFAF-MT). A proposta prevê promover o fortalecimento da agricultura familiar por meio do incentivo à arrecadação, reaproveitamento, compartilhamento e disponibilização de insumos, equipamentos, implementos e ferramentas agrícolas.
Na pauta ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 5/2026 , que susta parcialmente os efeitos do Decreto Estadual nº 1.972, de 30 de março de 2026, especificamente em relação às operações envolvendo produtos lácteos artesanais produzidos no estado.
Já o Projeto de Lei 678/2026, que instituía a Política Estadual de Incentivo à Economia das Comunidades Pantaneiras, com ações voltadas ao fomento da pecuária sustentável, piscicultura, turismo de natureza, protagonismo da mulher pantaneira e preservação das tradições da Bacia do Alto Paraguai, foi encaminhado ao arquivo.
Além dos projetos de lei e do decreto legislativo, a comissão aprovou 19 ofícios de regularização fundiária encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), dando continuidade aos processos de regularização de áreas no estado.
Com a conclusão da análise na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, as matérias seguem agora para apreciação e votação em Plenário.
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