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Projeto de Lei quer proibir veiculação de filmes que contém apologia à pedofilia

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Deputado Thiago está no primeiro mandato na AL-MT

Foto: Helder Faria

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), apresentou na quarta (16) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 274/2022 para proibir a veiculação de filmes que fazem apologia à pedofilia em cinemas de Mato Grosso.
A solicitação do projeto foi apresentada por lideranças do movimento conservador, pastores e líderes religiosas que se sentiram indignados com o filme veiculado na plataforma Netflix, “O pior aluno do mundo”, onde mostra cenas claras de apologia à pedofilia. De acordo com Thiago Silva, é inaceitável que esses conteúdos sejam produzidos e veiculados, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“É um absurdo ver filmes como este que gerou a polêmica serem divulgados, ainda mais por ter conteúdo liberado para adolescentes de 14 anos (na última semana, o Ministério da Justiça aumentou a indicação do filme para 18 anos), o que é uma verdadeira afronta à sociedade. Isso é crime e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Precisamos de se posicionar e defender os valores cristãos e da família, pois o que vem ocorrendo é libertinagem e tem atrapalhado na formação de crianças e jovens de Mato Grosso e do país”, disse o deputado Thiago Silva.
“É inadmissível a apologia que fere a inocência de nossas crianças e adolescentes, pois os valores estão se invertendo. Querem transformar em ‘humor’ o que é inadmissível para a sociedade. Apoio o projeto do deputado Thiago Silva e espero que seja aprovado”, disse a professora de educação infantil, Lucinar de Arruda.
O parlamentar garante que irá dialogar e apresentar o projeto juntos aos demais 23 deputados buscando a aprovação, com objetivo de preservar os valores da família.
 

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Fonte: ALMT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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