POLÍTICA MT
Projeto de Lei quer proibir veiculação de filmes que contém apologia à pedofilia
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Deputado Thiago está no primeiro mandato na AL-MT
Foto: Helder Faria
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), apresentou na quarta (16) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 274/2022 para proibir a veiculação de filmes que fazem apologia à pedofilia em cinemas de Mato Grosso.
A solicitação do projeto foi apresentada por lideranças do movimento conservador, pastores e líderes religiosas que se sentiram indignados com o filme veiculado na plataforma Netflix, “O pior aluno do mundo”, onde mostra cenas claras de apologia à pedofilia. De acordo com Thiago Silva, é inaceitável que esses conteúdos sejam produzidos e veiculados, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“É um absurdo ver filmes como este que gerou a polêmica serem divulgados, ainda mais por ter conteúdo liberado para adolescentes de 14 anos (na última semana, o Ministério da Justiça aumentou a indicação do filme para 18 anos), o que é uma verdadeira afronta à sociedade. Isso é crime e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Precisamos de se posicionar e defender os valores cristãos e da família, pois o que vem ocorrendo é libertinagem e tem atrapalhado na formação de crianças e jovens de Mato Grosso e do país”, disse o deputado Thiago Silva.
“É inadmissível a apologia que fere a inocência de nossas crianças e adolescentes, pois os valores estão se invertendo. Querem transformar em ‘humor’ o que é inadmissível para a sociedade. Apoio o projeto do deputado Thiago Silva e espero que seja aprovado”, disse a professora de educação infantil, Lucinar de Arruda.
O parlamentar garante que irá dialogar e apresentar o projeto juntos aos demais 23 deputados buscando a aprovação, com objetivo de preservar os valores da família.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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