Projeto de Lei prevê sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco

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4 de abril de 2022

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O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei de n° 349/22 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências. O parlamentar explicou que a urbanização acelerada no Brasil e, por consequência em Mato Grosso, acabou por aumentar um crescimento desordenado resultando inúmeras adversidades socioambientais, com a multiplicação de bairros carentes de infraestrutura além de residências em áreas que oferecem riscos e modificações nos sistemas naturais.

Na propositura consta que o poder público estadual fica autorizado a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral das áreas de risco como moradias situadas em áreas que se enquadrem nas seguintes condições: de risco geológico, tecnológico, ameaça à área de preservação permanente (APP), ameaça à área de proteção de mananciais.

O projeto de lei elenca que serão constituídos critérios para a caracterização de determinada área de risco aqueles já utilizados em estudos prévios pela Fundação de Amparo a Pesquisa do estado de Mato Grosso, (FAPEMAT) da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, (Seciteci) e pelas demais instituições publicas que tenham destacada atuação com relação ao objetivo desta lei. O levantamento devem demostrar o grau de risco e identificar as moradias e os respectivos moradores existentes nas áreas a que se refere ao primeiro artigo.

Um levantamento feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) relatou à importância de se fazer a alteração no modelo de desenvolvimento atual para que possa ser harmonizada e melhorar a qualidade de vida da população e também poder fazer a preservação ambiental, ou seja, um desenvolvimento sustentável que atenda as necessidades do presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

“No Estado vemos todos os anos são chuvas intensas causando alagamento e deslizamento de terras em vários municípios trazendo inúmeros transtornos e muitas famílias desabrigadas. O que buscamos com este projeto é o monitoramento pelos órgãos públicos responsáveis bem como a utilização dos procedimentos já sedimentados para a concessão do mapeamento zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco em Mato Grosso”, pontuou Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

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