POLÍTICA MT
Prefeitos procuram a AL e reclamam da falta de cumprimento da LDO
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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa querem explicações tanto da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística quanto da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso o porquê da Sinfra não estar cumprindo o artigo 63, em seus parágrafos 1º e 2º, da Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021.
De acordo com o requerimento – apresentado no dia 23/03/2022 – encaminhado ao Executivo, a Sinfra não está cumprindo com as transferências e os convênios às prefeituras com menos de 20 mil habitantes que estão inadimplentes. Os deputados, nos últimos dias, têm recebido vários de prefeitos reclamando que os processos relativos a convênios estão sendo indeferidos.
Na Lei de Diretrizes Orçamentarias, nº 11.549 – de 27 de outubro de 2021, o governo vetou as emendas apresentadas pelos parlamentares ao artigo 63, parágrafos 1º e 2º. A primeira emenda define que o repasse à prefeitura, que esteja inadimplente, poderia ocorrer para os municípios que tenham até 20 mil habitantes.
Já o parágrafo segundo define que os municípios inadimplentes, que tenham mais de 20 mil habitantes, não poderão receber transferências voluntárias de recursos do Estado. Tanto o parágrafo 1º quanto 2º, que foram vetados pelo governador Mauro Mendes (União), mas os vetos foram derrubados pelos deputados.
O deputado Allan Kardec (PDT) afirmou que os prefeitos de Santo Antônio de Leverger e de Barão de Melgaço já o procuraram para reclamar à falta de cumprimento da lei. “O governo está cobrando as certidões negativas das prefeituras para liberar os recursos de convênios. Estamos cobrando, se não der certo, temos que cobrar na justiça”, disse Kardec.
Em Mato Grosso, dos 141 municípios, 102 cidades têm a população estimada abaixo de 20 mil habitantes. A menor, em número populacional, é Araguainha – distante 445 km de Cuiabá – com 956 habitantes. A estimativa é de 2020 e foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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