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Parceria da Assembleia e Polícia Militar capacita oficiais em Processo Legislativo e Relações Governamentais
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo e em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), realiza o curso de “Processo Legislativo e Relações Governamentais” ao longo desta semana. Voltada para equipe técnica jurídica e comandantes da Força de Segurança, a capacitação aborda temáticas importantes para elaboração de normativas e estratégias para articulações junto aos poderes.
O presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), participou da abertura do módulo desta quinta-feira (13) e destacou a importância da escola como ferramenta de diálogo e fomento de conhecimento para toda sociedade.
“Essa é mais uma parceria que muito nos anima porque temos uma escola muito atuante, não só para qualificar o nosso público interno, mas também para o público externo. O curso oferecido esta semana é voltado especificamente para profissionais da PM de Mato Grosso e foi elaborado por uma equipe de profissionais muito capacitados da Casa, visando não só o aperfeiçoamento dos trabalhos internos, como a comunicação com outros órgãos”, afirmou o presidente. Ele afirmou, ainda, que a instituição mantém as portas abertas para parcerias em todo estado. “A escola é um dos mecanismos da Assembleia para que possamos ir a muitos mais lugares, inclusive para o interior do estado”, defendeu.
O curso Processos Legislativos foi criado pela Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) e, além de servir para aperfeiçoar as atividades internas, também tem a finalidade de tornar compreensível para sociedade como se dá o processo de tramitação de projetos de Lei. “A SSL está sempre disponível para levar esse conhecimento a mais pessoas, seja com esse, mas também com outros cursos que são desenvolvidos pelos profissionais da unidade”, destacou o secretário da pasta, Guilherme Oliveira.
O consultor técnico legislativo da SSL Gabriel Lucas é um dos coordenadores do curso e explica que o objetivo é falar de forma clara e didática como se dá o processo de criação e tramitação de um projeto de lei. “Além de tornar o processo mais compreensível para todos aqueles que lidam com leis e que querem entender melhor sobre as formalidades e os fluxos que devem ser seguidos, esse conhecimento também facilita o trabalho interno porque passamos a receber processos cada vez mais bem elaborados”, destacou.
A assessora jurídica da PMMT, tenente coronel (Ten. Cel.) Valéria Fleck participou do treinamento e falou da relevância do aprendizado para melhorar o desempenho das atividades profissionais. “Para nós é muito importante porque lidamos diariamente com esses assuntos, porque também fazemos leis, portarias e resoluções no âmbito da polícia”, defendeu.
“Além disso, a corporação pode propor projetos de leis que dizem respeito à Segurança Pública e ainda ajuda a entender essa dinâmica da produção das leis, o seu conteúdo e tudo mais. Até para poder opinar e participar também do processo legislativo, que é um algo amplo, popular. Acho interessante a gente entender a parte técnica” destacou a Ten. Cel. Fleck.
Capacitação – O curso está na segunda edição e conta com sessenta oficiais inscritos dos 15 comandos regionais. Dividida em dois módulos, a capacitação aborda no primeiro tudo que envolve a elaboração e tramitação de normativas. No segundo, é trabalhada as boas práticas na relação com outras instituições para estabelecer parcerias, promover a imagem da organização e fortalecer relacionamentos. As temáticas são ministradas, além do consultor Gabriel Lucas, pela consultora legislativa Janaina Polla e teve como convidado o ex-servidor da ALMT e atual diretor do Fórum Agro, Xisto Bueno.
Fonte: ALMT – MT
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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