POLÍTICA MT
Mato Grosso sedia plenária estadual para elaboração do PPA Participativo do Governo Federal
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O Estado de Mato Grosso irá sediar, na próxima quinta-feira (15), às 15h, a primeira plenária estadual da região Centro-Oeste para a elaboração Plano do Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo Federal. O encontro será realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa, e contará com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, além do governador Mauro Mendes, deputados estaduais e demais autoridades.
As plenárias estaduais são realizadas pelo Governo Federal para permitir que a sociedade civil organizada e os cidadãos em geral deem as suas opiniões sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos. As reuniões iniciaram em 11 de maio e se estenderão por todo o território nacional até 10 de julho.
Podem participar das plenárias representantes da sociedade civil organizada e cidadãos em geral. As inscrições podem ser feitas com antecedência, na página do PPA Participativo, ou no próprio local, antes do início de cada plenária.
Por meio da plataforma Brasil Participativo qualquer pessoa interessada pode colaborar, sendo necessário apenas ter o cadastro no portal www.gov.br. Lá, os cidadãos poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. O sistema permanecerá aberto até 10 de julho.
As propostas e programas mais votados serão analisados pelos órgãos responsáveis para avaliar sua incorporação ao Plano Plurianual que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
PPA – O Plano Plurianual (PPA) é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para um período de quatro anos e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.
SERVIÇO
Assunto: Plenária estadual para elaboração do PPA Participativo do Governo Federal, com a presença dos ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
ATENÇÃO: Os ministros falarão com a imprensa antes do início da plenária.
Dia: Quinta-feira (15 de junho)
Horário: 15h
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarro, anexo à Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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