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Lei que institui Programa Mato Grosso Série A amplia o patrocínio ao futebol feminino
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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
O Campeonato Mato-Grossense de Futebol Feminino começou a ser disputado Mato Grosso em 2007. A competição é realizada pela Federação Mato-Grossense de Futebol, e é por ela que se abre vaga para seu vencedor participar do Campeonato Brasileiro Feminino da Série A3. A atuação da Assembleia Legislativa reforça a presença da modalidade esportiva no programa de incentivo do governo do estado. O apoio dos parlamentares é fundamental para que esse tipo de disputa possa se expandir cada vez mais em Mato Grosso.
Atenta a isso, a ALMT atuou para que a alteração de uma lei trouxesse investimento ao futebol feminino estadual. Isso porque em novembro de 2021 foi sancionada a Lei n° 11.550. A norma instituiu o Programa Mato Grosso Série A, com o objetivo de patrocinar as equipes de futebol profissional mato-grossense que disputam as séries A e B do Campeonato Brasileiro, organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Para corrigir algumas pontos da norma inicial, em março de 2022, o deputado Carlos Avallone (PSDB) apresentou uma proposta de alteração à lei vigente. Trata-se do Projeto de Lei n° 211/2022, já sancionado, e ampliou os benefícios do programa às equipes de futebol que disputam as demais séries dos campeonatos nacionais promovidos pela CBF, quais sejam as séries B, C e D, além da série A, já atendida pela Lei n° 11.550, estendendo o patrocínio também ao futebol feminino. Do projeto 211/2022 originou-se a Lei 11.734/2022.
“O que nos motivou fazer as alterações na lei foi a justiça e a igualdade, dando as mesmas condições para homens e mulheres”, disse Avallone.
O deputado lembrou que em 2021, o governo enviou tal proposta de lei para a Assembleia com a intenção de apoiar o futebol, principalmente visando os campeonatos brasileiros das séries A, B, C e D, com os times se fortalecendo com os incentivos. No entanto, Avallone esclareceu que tanto o governo quanto a Assembleia perceberam que estavam fazendo uma diferenciação entre homens e mulheres na questão do acesso a esses incentivos.
“Nós apoiamos, com a Lei nº11.550, apenas o futebol masculino. Fui alertado ‘de que os políticos dão muito espaço para as mulheres falarem’, mas na prática não agem da mesma forma. Com isso, aproveitei a cobrança da minha própria mulher e propus a complementação da norma, dando as mesmas condições do futebol masculino para o feminino”, destacou ele.
“Esse enfrentamento pelas igualdades precisa ser apoiado pelos homens e pelos políticos de um modo geral. Nesse sentido, eu aproveitei e melhorei um pouco os valores, tanto para os homens, como para as mulheres. Temos o exemplo do Mixto, que já deu duas atletas para a seleção brasileira feminina”, destacou.
Vale lembrar que em outubro deste ano, o time do Mixto Esporte Clube conquistou o Campeonato Mato-grossense de Futebol Feminino e, com isso, garantiu vaga na Série A2 do Brasileirão Feminino.
Secel –
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) executa o Programa Mato Grosso Série A desde que a Lei 11.550/2021 foi publicada. Para isso, a equipe de futebol profissional mato-grossense que esteja disputando o Campeonato Brasileiro deve protocolar o requerimento na Secel-MT.
Até o momento, já foi firmado contrato de patrocínio com o Cuiabá Esporte Clube, que está na Série A, e com o time feminino do Mixto Esporte Clube, que compete pelo Campeonato Brasileiro Série A-2 feminino. Também já está sob análise dos setores e órgãos competentes o requerimento do Operário Várzea-grandense (Série D).
Para a concretização do Programa Mato Grosso Série A, o governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1418/22, que regulamenta a Lei n ° 11.550 e informa os documentos necessários para o requerimento do patrocínio. A Secel-MT considera que a regulamentação demonstra a preocupação dos poderes públicos com o fortalecimento do futebol profissional em Mato Grosso, já que garante condições financeiras às equipes para se manterem e até a subirem nas séries do Campeonato Brasileiro que participam. Além disso, o patrocínio do Estado incentiva a profissionalização das equipes de futebol feminino, que podem angariar o recurso financeiro.
Para o secretário Jefferson Carvalho Neves, da Secel, os incentivos financeiros trazem inúmeros benefícios ao esporte e ao Estado de uma forma geral.
“É inspirador para o futebol mato-grossense ter times disputando o Campeonato Brasileiro, seja nas séries A, B, C e D, ou nas séries A1, A2 e A3, no caso do feminino. Isso acaba fortalecendo toda a rede de futebol profissional em Mato Grosso. A visibilidade que traz como retorno também é importante, pois nosso estado acaba sendo divulgado para todo o Brasil. Sem contar, é claro, que ter clubes nessas posições é motivo de torcida, de alegria e de orgulho para toda a população”, explica o secretário.
Neste ano, pela primeira vez, o Campeonato Mato-grossense Feminino teve sete equipes participantes, um crescimento considerável de acordo com as edições anteriores, que geralmente contavam quatro times.
Participaram desta edição: Mixto, Operário VG, Cuiabá, Ação, Cáceres, Nova Mutum e Campo Novo. Títulos por clubes do futebol feminino de Mato Grosso: Mixto, oito (2007, 2009, 2010, 2011, 2015, 2020, 2021 e 2022; Operário FC , três (2014, 2018 e 2019); Bandeira de Tangará da Serra, dois (2008). Em 2012 não foi realizado.
Fonte: ALMT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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