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Lei facilita convênios para municípios com até 50 mil habitantes

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Municípios com até 50 mil habitantes comemoram a Lei nº 12.809/2025, em vigor desde fevereiro deste ano. A proposta que deu origem à legislação, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), tem como objetivo normatizar critérios para que 129 municípios possam celebrar convênios, emissão de empenhos e a transferência voluntária de recursos, quando não estiverem adimplentes com algumas certidões.

A proposta teve o apoio do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, que explicou a importância da nova lei para fortalecer os municípios e evitar prejuízos ao cidadão. Segundo Bortolin, muitas prefeituras enfrentam dificuldades para cumprir todas as exigências de certidões necessárias para receber recursos. “Muitas vezes, por causa de uma única certidão ou devido a alguma falha processual interna, a prefeitura ficava impedida de receber recursos importantes para melhorias em várias áreas que afetam diretamente a vida dos cidadãos mato-grossenses”, comemorou.

O deputado Botelho reforça que com a nova legislação, as cidades podem formalizar convênios e promover o desenvolvimento de forma mais ágil e eficiente, priorizando o bem-estar social e a qualidade de vida dos moradores. “A população não pode ser penalizada por questão de pequena inadimplência. Essa lei faz justiça aos municípios que enfrentam grandes desafios, especialmente na área social”, destacou Botelho.

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De modo geral, a medida busca desburocratizar os processos administrativos, oferecendo maior flexibilidade para a gestão municipal ao eliminar a exigência de adimplência como pré-requisito para a realização das operações financeiras.

Fonte: ALMT – MT

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Tarcísio declara apoio a Mauro ao Senado: “Mato Grosso será muito bem representado”

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O governador de São Paulo e ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio à candidatura de Mauro Mendes (União Brasil) ao Senado e destacou as transformações realizadas em Mato Grosso durante a gestão do ex-governador.

Em vídeo gravado ao lado de Mauro, Tarcísio ressaltou a trajetória do candidato à frente da Prefeitura de Cuiabá, de 2013 a 2016 e do Governo do Estado, de 2019 a março de 2026, e citou os investimentos em infraestrutura, especialmente a pavimentação de 7 mil quilômetros de rodovias.

“Eu conheço bem Mauro Mendes. Ele foi um excelente prefeito, um excelente governador, que fez transformações importantes. Foi o governador da infraestrutura, dos 7 mil km asfaltados. E quem foi um bom prefeito, quem foi um bom governador, vai ser um bom senador”, afirmou.

Tarcísio relacionou os resultados obtidos por Mauro à frente do Executivo à atuação que espera dele em Brasília e apresentou o ex-governador como seu candidato na disputa por uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado.

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“Eu não tenho dúvida que o estado de Mato Grosso vai ser muito bem representado com Mauro Mendes no Senado. Então, meu candidato para o Senado aí no Mato Grosso é Mauro Mendes, 444”, declarou.

Mauro agradeceu a manifestação do governador paulista e afirmou que pretende levar para Brasília a experiência adquirida no Executivo e a mesma postura adotada diante dos desafios enfrentados em Mato Grosso.

“Receber as suas palavras me dá muita certeza que Mato Grosso está na direção correta no Senado, Tarcísio. Com a mesma coragem que nós enfrentamos muitos desafios e trouxemos novas soluções, vamos fazer isso lá em Brasília, para o nosso Brasil e para o nosso Mato Grosso”, disse Mauro.

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