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“Início das obras da ferrovia Rondonópolis-Cuiabá é vitória da sociedade organizada”, afirma Avallone

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A primeira ferrovia estadual do país foi viabilizada legalmente graças a uma proposta de emenda à constituição de autoria dos deputados Carlos Avallone e Eduardo Botelho (DEM)

Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

“O dia 27 de Junho entrará para a história de Mato Grosso, marcando o início efetivo das obras da ferrovia ligando Rondonópolis a Cuiabá. A luta de Vicente Vuolo, da Assembleia Legislativa, do governo do estado, da classe política, do empresariado e da sociedade organizada para trazer os trilhos até a capital é vitoriosa, abrindo novas perspectivas de desenvolvimento para a baixada cuiabana e todo o estado”, afirmou o deputado Carlos Avallone (PSDB).

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) emitiu, no último dia 13, a primeira licença de instalação (LI) para a construção dos primeiros 8,67 km da ferrovia estadual. Para a liberação houve a análise técnica do setor de licenciamento e vistorias presenciais de equipes ao local. A licença também foi referendada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em março deste ano, após audiência e consulta pública à sociedade.

 A licença permite que a concessionária Rumo S/A comece na próxima segunda-feira (27) a instalação dos primeiros trilhos a partir do Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis. Outras licenças serão emitidas para cada trecho da ligação com Cuiabá e, posteriormente, com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, na região médio-norte. O investimento previsto é de R$ 12 bilhões para a construção dos 740 km da ferrovia e dos terminais.

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, que participou das audiências públicas e continuará fiscalizando o respeito à legislação ambiental durante toda a obra, Avallone lembrou que a Assembleia Legislativa tem sido protagonista no processo de implantação da ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.

 A primeira ferrovia estadual do país foi viabilizada legalmente graças a uma proposta de emenda à constituição de autoria dos deputados Carlos Avallone e Eduardo Botelho (DEM). A PEC 16/2020 alterou a Constituição de Mato Grosso possibilitando concessões ferroviárias dentro do estado.

“Foi esta PEC que permitiu a criação desta ferrovia estadual e assegurou as condições legais para que o governo do Estado fizesse a licitação. É uma obra fundamental para o escoamento da nossa produção, reduzindo custos e aumentando a competitividade dos produtos. E o que é melhor, a construção de um ramal até a capital vai impactar positivamente a economia dos municípios da baixada cuiabana, gerando empregos e a prestação de vários tipos de serviços agregados ao modal”, disse Avallone.

 O deputado ressaltou também que está trabalhando para assegurar que os milhares de novos postos de trabalho sejam preenchidos preferencialmente pela população da baixada e demais municípios na área de influência da ferrovia.

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 A previsão é de geração de 58 mil empregos diretos e indiretos por ano. Ao final da construção da nova linha e terminais, a previsão é de que sejam criados um total de 235 mil novos postos de trabalho.

 “Por isso, ao receber a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aumentamos de 10 mil para 100 mil o número de vagas nos programas de capacitação em 2022. Da mesma forma, vamos ampliar as capacitações para 2023. Não seria justo que estes empregos fossem preenchidos por mão-de-obra de fora, quando temos graves problemas sociais e alto índice de desemprego especialmente na Baixada Cuiabana”, ressaltou Avallone.

Governo, Assembleia, Fiemt, Famato e Fecomércio trabalharão em parceria para viabilizar estas qualificações para que possamos gerar emprego e renda e melhorar a qualidade de vida da população, informou o deputado.

Projeto de expansão

O projeto da Ferrovia Vicente Emílio Vuolo prevê um corredor logístico ligando os municípios de Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde, passando por outros 13 municípios: Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Santo Antônio de Leverger, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Poxoréo e Nova Mutum.

Fonte: ALMT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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