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Espaço de identificação infantil da ALMT inspira projeto do governo paraibano

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A Casa da Cidadania de João Pessoa, no estado da Paraíba. se inspirou no projeto inovador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e implantou o sistema de biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças de 0 a 5 anos daquele estado. A inauguração ocorreu em janeiro de 2025.

A ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira, participou da inauguração do espaço infantil da Casa da Cidadania de João Pessoa. “Eles se inspiraram em nosso projeto e nos convidaram para a inauguração do espaço infantil deles. É emocionante saber que o nosso trabalho está sendo implantado em outros estados”, contou Uecileny.

Após uma visita à ALMT, em outubro de 2024, o governo paraibano reproduziu o projeto do espaço de identificação infantil e implantou o sistema de biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças de 0 a 5 anos.

“Em outubro, o representante do governo da Paraíba, Leandro Carnaúba, conheceu nosso projeto e ficou entusiasmado. Em três meses, eles implantaram o sistema de biometria para a confecção RG. Foi uma honra poder representar a ALMT na solenidade”, acrescentou a ouvidora-geral.

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De acordo com Uecileny, mais três estados (Amazonas, Acre e Bahia) já entraram em contado com a Ouvidoria da ALMT interessados em conhecer o projeto.

Espaço de identificação Infantil da ALMT – O projeto pioneiro de identificação infantil criado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso completou três anos. Com ambiente lúdico e profissionais capacitados, o posto de atendimento exclusivo a esse público funciona no Espaço Cidadania e já atendeu aproximadamente 12 mil crianças de 0 a 5 anos.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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