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Comissão de Direitos Humanos aprova pareceres favoráveis a 44 projetos

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A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a 44 projetos de lei, durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira 08).

No rol de proposituras, consta o PL 100/2023, apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB), que institui a criação do “Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Similares” no âmbito do estado de Mato Grosso; e o PL 673/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30%, para ocupar os cargos, em comissão, de Secretária de Estado, de Direção, Chefia e Assessoramento no estado.

Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Max Russi (PSB), ressaltou a importância do PL 912/2023, de sua autoria, que propõe a criação de um guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade, em Mato Grosso.

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“Os CRAS têm a função de identificar as famílias, trazer para o Sistema Único da Assistência Social e dar os benefícios que elas têm direito, principalmente as famílias mais vulneráveis. Mas em muitas localidades, o CRAS não consegue chegar, não faz esse atendimento, e essas famílias ficam isoladas, não recebem o atendimento e não conseguem buscar aquilo que é de direitos delas. A ideia do projeto é a gente criar formas, dar mecanismos para a imprensa, rádio, TV poder informar, poder comunicar campanhas publicitárias para que aquelas famílias que muitas vezes têm instrução saibam que têm direito a um benefício”, explicou o parlamentar.

Também foi destacado pelo deputado o PL 693/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do estado de Mato Grosso.

“Cada vez a gente vê mais famílias com problemas e percebemos algo muito forte também em crianças. É preciso criar formas em Mato Grosso primeiro de as escolas identificarem isso, saberem para onde encaminharem essas crianças. Muitas vezes o professor percebe o comportamento e saber o que fazer, onde buscar o próximo atendimento, qual o encaminhamento. Então a gente precisa trabalhar isso com atenção, precisa ser criado uma política pública forte nesse sentido”, defendeu.

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Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 453/2023, do deputado Valdir Barranco (PT), que estabelece o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 2 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite; e 1322/2023, de autoria do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às pessoas que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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