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Espaço Cidadania suspende emissão de RG a partir do dia 13/2

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A primeira via em papel moeda será gratuita para todos e terá versão digital. A taxa será aplicada apenas para modelo de cartão

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Na próxima semana, o Espaço Cidadania interrompe o atendimento de emissão de carteiras de identidade para adequar sistemas e preparar a equipe para confecção do novo modelo de identificação, a CIN (Carteira de Identidade Nacional) – que substituirá o RG (Registro Geral). O atendimento será suspenso no próximo dia 13 e retorna no dia 6 de março.

“Desde o início dessa semana, já reduzimos o atendimento em cinquenta por cento e estamos orientando as pessoas que aguardem a mudança para não precisarem fazer a troca novamente”, explica a coordenadora do espaço Rosinéia de Jesus, a Néia.

Ela ressalta que a restrição segue orientação da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica do Estado e visa preparar os postos de atendimento para a mudança do documento em novo formato. “Além da adequação sistêmica, esse período de interrupção também é necessário para finalizar processos que forem iniciados até o próximo dia 10”, justifica.

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No retorno, para atendimento de crianças de até 5 anos e as que necessitam de atenção diferenciada, o agendamento já está sendo feito para o mês de março. Os demais serão atendidos por ordem de chegada, com restrição de 150 a 200 pessoas por dia.

Emissão:

A troca do documento não será obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões atuais permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032.

A primeira via em papel moeda será gratuita para todos e terá versão digital. A taxa será aplicada apenas para modelo de cartão.

Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal, além dos documentos originais, o RG antigo, certidões (nascimento, casamento e averbação de divórcio) e Boletins de Ocorrência em caso de perda ou extravio.

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem idade entre 12 e 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos terão o documento definitivo.

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Mais informações sobre documentações necessárias para emissão da CIN, clique aqui.

Novo documento CIN – Em 2022 o Brasil iniciou a emissão do novo documento unificado que usará o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) como identificação única dos cidadãos. A implantação foi gradativa e as unidades federativas têm até o mês de março para mudança definitiva na emissão, conforme estabelece o Decreto nº 10.977/2022.

O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ — o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.

Ele é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, que permitirá a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é autêntico, se foi furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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