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União repassa glebas Divisa e Maicá para MT

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Deputado Dilmar Dal Bosco em reunião sobre a regularização das Glebas Divisa e Maica

Foto: DANIEL MENEGUINI / ASSESSORIA DE GABINETE

Deputado Dilmar Dal Bosco, participa do da assinatura do Decreto oficial do recebimento das Glebas da União para o Estado

Foto: DANIEL MENEGUINI / ASSESSORIA DE GABINETE

Após anos de luta para a liberação de títulos de regularização fundiária das glebas Cristalino/Divisa, no município de Novo Mundo, e Maicá, em Marcelândia, chegou ao fim, na última quinta-feira (24), com o anúncio do governador Mauro Mendes; do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros; do chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), que assinaram o decreto oficial do recebimento das glebas, pela União, para Mato Grosso.

A gleba Divisa/Cristalino, possui uma área total de 300 mil hectares entre os municípios de Novo Mundo, Matupá e Peixoto de Azevedo. Já a gleba Maicá possui uma área de 1,2 milhão de hectares e fica entre os municípios de Marcelândia e União do Sul.

Deputado Dilmar Dal Bosco explicou que a luta é de longa data e que um decreto já existia de anos anteriores, porém nenhum governador teve coragem de resolver. “Agradecer muito ao governador Mauro Mendes, juntamente com o senador Jayme Campos, os deputados federais Juarez Costa e Neri Gueller, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que lá em 2019, quando foram a Brasília, em conversa com o ministro Onix Lorenzoni e o presidente nacional do Incra, sobre o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro, hoje, vemos o resultado. Agora, o governo do estado assina um decreto dando a segurança jurídica a muitos pequenos produtores e assim resolvemos um problema gravíssimo, de anos, trazendo para o estado e dando condições das pessoas regularizarem suas terras”, disse Dilmar.

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O parlamentar ainda parabenizou os prefeitos de Novo Mundo, Antônio Mafini; de Marcelândia, Celso Padovani; de Matupá, Bruno Mena; de Nova Guarita, Zeca Zamoner, que incansavelmente cobraram para uma solução. “Agradecer aos prefeitos das cidades envolvidas que, diariamente, me cobravam para que esse impasse fosse resolvido e nós, juntamente com o governador Mauro Mendes e toda sua equipe, estamos resolvendo uma situação que perdura por mais de 35 anos”, finalizou Dilmar.

Governador Mauro Mendes determinou a solução desse impasse junto ao Intermat e salientou que são cerca 500 mil hectares de áreas que foram repassados pelo governo federal ao Estado de Mato Grosso. “Depois de aproximadamente 40 anos, nós conseguimos trazer para Mato Grosso a responsabilização dessa regularização, que estava com a União. Como a atual estrutura do Intermat é positiva, temos condições de resolver o impasse e colocar um ponto final nessa história”, declarou o governador Mauro Mendes.

Presidente do Intermat, Francisco Serafim Barros, disse que o governador Mauro Mendes determinou a resolução desse problema o mais rápido possível. “Precisamos dar toda segurança jurídica aos proprietários dessas terras, que terão os títulos definitivos registrados em cartórios da sua propriedade. Nós estamos trabalhando graças ao apoio que o governador Mauro Mendes ofereceu ao Intermat, dando condições para que nossos servidores possam realizar todo processo de regularização”, disse Serafim.

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Prefeito de Marcelândia, Celso Padovani comentou que a segurança que os proprietários passaram a ter afeta automaticamente o município, com mais investimento e renda. “O agro  chegou forte na nossa região e os pequenos e médios agricultores, com documento regularizado, vão a uma agência bancária buscar financiamento para que seja aplicado dentro da sua terra, buscando mais gente para trabalhar, gastando mais no município, gerando emprego e renda”, finalizou Padovani.

Fonte: ALMT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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