POLÍTICA MT
Elizeu defende melhoria salarial para toda a classe da segurança pública
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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (30), um substitutivo integral ao projeto de lei nº 336/2022 que fixa subsídio dos cargos da carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário, da carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo, e da Carreira dos Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, e dá outras providências.
Elizeu defende que todas as classes que integram a segurança pública tenham um ganho salarial. O substitutivo apresentado pelo deputado Elizeu, estabelece que o novo subsídio dos servidores passa a ter validade no dia 1º de abril deste ano.
“Esperamos que a valorização venha acontecer de forma isonômica, para a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e agentes do socioeducativo. Discordo da tabela da Polícia Penal como ela está, e acho que deveria avançar um pouco mais e acho que a PM e bombeiros também merecem um salário melhor. Defendo a isonomia salarial que os servidores da segurança recebam de forma igualitária, que tenham uma tabela igualitária dentro de suas classes hierárquicas com o tempo de contribuição e trabalho”, declarou o deputado.
O parlamentar lembrou que todas essas categorias hoje exigem o nível superior de ensino para a inclusão, e que não se pode ter esse diferencial e divisão das categorias em questão de aumento salarial, pois, isso segundo Elizeu, desagrada as demais classes que também estão sem a recomposição salarial.
“Esperamos que os deputados realmente defendam uma valorização e não aí como está, pois, do jeito que chegou a mensagem do governo, as categorias não estão avançando da forma que merecem. Cada categoria executa o seu trabalho na sua especificidade. Vamos fazer o substitutivo integral ao projeto original do governo”, explicou.
No documento, fica claro que um soldado nível 3, vai receber um salário de 50% do valor do subtenente, o que representa o valor de R$ 9.348,50. Atualmente este mesmo militar recebe R$ 7.090,59.
Os agentes do sistema penitenciário nível 1 categoria D que recebem R$ 8.145,63 com a aprovação de substitutivo de Elizeu, o servidor passará a ter rendimento de R$ 8.565,97. O substitutivo agora passará por uma apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve ser votado no plenário na sessão que acontece nesta quinta-feira (31), às 10h.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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