O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) assumiu na manhã desta quinta-feira (10), a presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária na Assembleia Legislativa e em seu primeiro ato solicitou que o projeto de lei 619/2021 tenha um substitutivo integral por apresentar irregularidades.

Elizeu já havia pedido vistas do projeto na penúltima sessão, por entender que o projeto atual é um retrocesso a liberdade e confiabilidade do trabalho policial.

“Desde já, a gente solicita que esse projeto retorne para que a comissão possa fazer um projeto substitutivo com os ajustes necessários, para que seja apresentado de uma forma que venha ao encontro dos anseios da sociedade e profissional. Da forma que está ele não deve passar, pois vai prejudicar muito o trabalho da Segurança Pública”, declarou o presidente.

Além disso, o parlamentar acrescentou que o atual projeto apresenta vício de iniciativa, porque gera ônus para o estado com a aquisição de câmeras e equipamentos tecnológicos. O vice-presidente da comissão, deputado João Batista (Pros) defendeu a revisão do projeto, alegando que tem estudado e levantado dados de segurança onde não há comprovação que câmeras diminuem a questão de violência.

No estado de São Paulo por exemplo, segundo João Batista houve uma retração nas mortes em confrontos policiais, mas é preciso analisar se essa redução na letalidade também resultou na diminuição dos índices de criminalidade.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que houve diminuição nos índices de criminalidade, não por causa de câmeras, mas sim, pelo o fator da pandemia da covid-19. Elizeu e João que são servidores da Segurança Pública explanaram também que as câmeras trarão fragilidade ao serviço policial e fortalecerá o crime organizado.

“Isso é a mesma coisa de você estar dando munição para o crime organizado. É você estar mostrando para o crime organizado como que a polícia especializada atua. Cada ação do policial que é filmada e apresentada, porque essas imagens acabam vazando, é você ensinar o  bandido de como vai agir contra a polícia. Isso é um retrocesso” esclareceu Elizeu.

João defende que todas as pessoas têm direito as próprias escolhas, e o criminoso escolheu o lado errado da vida, mas não se pode deixar um pai de família que trabalha na segurança colocar em risco a própria vida para resguardar a vida de um infrator da lei.

O deputado estadual Doutor João que também compõe a comissão de segurança disse que acompanhará Elizeu e João e que o projeto terá que ser revisto na comissão. Na semana que vem, uma nova reunião da comissão deve acontecer já com o substitutivo integral sendo apresentado.