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Elizeu assume presidência da comissão de segurança e projeto de câmeras em fardas será revisto

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) assumiu na manhã desta quinta-feira (10), a presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária na Assembleia Legislativa e em seu primeiro ato solicitou que o projeto de lei 619/2021 tenha um substitutivo integral por apresentar irregularidades.

Elizeu já havia pedido vistas do projeto na penúltima sessão, por entender que o projeto atual é um retrocesso a liberdade e confiabilidade do trabalho policial.

“Desde já, a gente solicita que esse projeto retorne para que a comissão possa fazer um projeto substitutivo com os ajustes necessários, para que seja apresentado de uma forma que venha ao encontro dos anseios da sociedade e profissional. Da forma que está ele não deve passar, pois vai prejudicar muito o trabalho da Segurança Pública”, declarou o presidente.

Além disso, o parlamentar acrescentou que o atual projeto apresenta vício de iniciativa, porque gera ônus para o estado com a aquisição de câmeras e equipamentos tecnológicos. O vice-presidente da comissão, deputado João Batista (Pros) defendeu a revisão do projeto, alegando que tem estudado e levantado dados de segurança onde não há comprovação que câmeras diminuem a questão de violência.

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No estado de São Paulo por exemplo, segundo João Batista houve uma retração nas mortes em confrontos policiais, mas é preciso analisar se essa redução na letalidade também resultou na diminuição dos índices de criminalidade.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que houve diminuição nos índices de criminalidade, não por causa de câmeras, mas sim, pelo o fator da pandemia da covid-19. Elizeu e João que são servidores da Segurança Pública explanaram também que as câmeras trarão fragilidade ao serviço policial e fortalecerá o crime organizado.

“Isso é a mesma coisa de você estar dando munição para o crime organizado. É você estar mostrando para o crime organizado como que a polícia especializada atua. Cada ação do policial que é filmada e apresentada, porque essas imagens acabam vazando, é você ensinar o  bandido de como vai agir contra a polícia. Isso é um retrocesso” esclareceu Elizeu.

João defende que todas as pessoas têm direito as próprias escolhas, e o criminoso escolheu o lado errado da vida, mas não se pode deixar um pai de família que trabalha na segurança colocar em risco a própria vida para resguardar a vida de um infrator da lei.

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O deputado estadual Doutor João que também compõe a comissão de segurança disse que acompanhará Elizeu e João e que o projeto terá que ser revisto na comissão. Na semana que vem, uma nova reunião da comissão deve acontecer já com o substitutivo integral sendo apresentado.

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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