POLÍTICA MT
Elizeu assume presidência da comissão de segurança e projeto de câmeras em fardas será revisto
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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) assumiu na manhã desta quinta-feira (10), a presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária na Assembleia Legislativa e em seu primeiro ato solicitou que o projeto de lei 619/2021 tenha um substitutivo integral por apresentar irregularidades.
Elizeu já havia pedido vistas do projeto na penúltima sessão, por entender que o projeto atual é um retrocesso a liberdade e confiabilidade do trabalho policial.
“Desde já, a gente solicita que esse projeto retorne para que a comissão possa fazer um projeto substitutivo com os ajustes necessários, para que seja apresentado de uma forma que venha ao encontro dos anseios da sociedade e profissional. Da forma que está ele não deve passar, pois vai prejudicar muito o trabalho da Segurança Pública”, declarou o presidente.
Além disso, o parlamentar acrescentou que o atual projeto apresenta vício de iniciativa, porque gera ônus para o estado com a aquisição de câmeras e equipamentos tecnológicos. O vice-presidente da comissão, deputado João Batista (Pros) defendeu a revisão do projeto, alegando que tem estudado e levantado dados de segurança onde não há comprovação que câmeras diminuem a questão de violência.
No estado de São Paulo por exemplo, segundo João Batista houve uma retração nas mortes em confrontos policiais, mas é preciso analisar se essa redução na letalidade também resultou na diminuição dos índices de criminalidade.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que houve diminuição nos índices de criminalidade, não por causa de câmeras, mas sim, pelo o fator da pandemia da covid-19. Elizeu e João que são servidores da Segurança Pública explanaram também que as câmeras trarão fragilidade ao serviço policial e fortalecerá o crime organizado.
“Isso é a mesma coisa de você estar dando munição para o crime organizado. É você estar mostrando para o crime organizado como que a polícia especializada atua. Cada ação do policial que é filmada e apresentada, porque essas imagens acabam vazando, é você ensinar o bandido de como vai agir contra a polícia. Isso é um retrocesso” esclareceu Elizeu.
João defende que todas as pessoas têm direito as próprias escolhas, e o criminoso escolheu o lado errado da vida, mas não se pode deixar um pai de família que trabalha na segurança colocar em risco a própria vida para resguardar a vida de um infrator da lei.
O deputado estadual Doutor João que também compõe a comissão de segurança disse que acompanhará Elizeu e João e que o projeto terá que ser revisto na comissão. Na semana que vem, uma nova reunião da comissão deve acontecer já com o substitutivo integral sendo apresentado.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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