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“É inadmissível”, disse o deputado Barranco sobre o fechamento de leitos em Rondonópolis

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) cobrou informações e providências urgentes relativas ao fechamento de 24 leitos do Hospital Regional de Rondonópolis Irmã Elza Giovanella por falta de funcionários. O requerimento nº 368/2022 foi destinado ao governador Mauro Mendes (União) e a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.

“Um hospital que atende hoje pelo menos 19 cidades da região não pode ter leitos fechados. É inadmissível. É necessário que o governo estadual faça urgentemente a convocação dos profissionais da saúde que estão na lista de espera no processo seletivo. Precisamos resolver este impasse o quanto antes, retomar as cirurgias eletivas, pois esse é o anseio de toda a população que tanto aguardou na pandemia”, disse o parlamentar.

Barranco lembrou que a sobrecarga de trabalho tem sido um dos principais problemas enfrentados pelos funcionários mato-grossenses nos últimos anos. “Esse excesso de trabalho reflete negativamente tanto no físico quanto no campo cognitivo, pois o corpo humano tem seus limites e não respeitá-los aumenta as chances de desenvolver doenças psíquicas com consequências irreversíveis, quanto na falta de atendimento das demandas do município e região”, salientou.

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O parlamentar disse ainda que a convocação dos aprovados no seletivo é a solução mais eficaz, mas considera que a cidade precisa de um novo Hospital e defendeu a realização de um concurso público para evitar a repetição desses problemas no futuro.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.

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A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.

 Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

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Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.

Fonte: ALMT

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