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Deputados realizam instalação da CCJR e elegem presidente e vice-presidente

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados Júlio Campos (União) e Dr. Eugênio (PSB) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15). A eleição foi realizada durante a reunião de instalação da CCJR e contou com a participação dos membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos) e do deputado suplente Wilson Santos (PSD).

A reunião foi presidida pelo deputado Júlio Campos, que conduziu a instalação e a eleição. O deputado apresentou os nomes para os cargos e todos os titulares acataram a sugestão. “Pela minha experiência acredito que posso contribuir muito com os trabalhos legislativos desta, que é a comissão mais importante da Casa”, afirmou Campos. O parlamentar destacou ainda que pretende atuar de forma independente sem ceder às pressões do Poder Executivo. “Meu compromisso maior é com o regimento e a legislação estadual”, defendeu. “Nós vamos trabalhar com a presidência da Casa de Leis e fazer com que a comissão funcione como assessoria técnica permanente, sem pressa nem atropelamentos, mas no tempo da Casa”, concluiu.

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Para o deputado Elizeu Nascimento, a composição da comissão para este mandato contempla a participação de diversas representações sociais.  “É muito importante que a CCJR seja composta por deputados que atuam na defesa de diferentes segmentos sociais. Isso garante um trabalho mais técnico e, principalmente, mais democrático”, afirmou.

Primeira sessão extraordinária – Na ocasião, a comissão convocou a primeira reunião extraordinária para votar o PEC 12/2020 – Mensagem do Governo 172/22, que trata da regulamentação das unidades de conservação ambiental do estado. A proposta limita a criação de novos parques e prevê o prazo de dez anos para concluir a efetiva demarcação e implantação das unidades já existentes.

O presidente destacou a importância de colocar a matéria em pauta para dar andamento à votação. “O governo está disposto a estadualizar o Parque da Chapada dos Guimarães, com previsão de investir duzentos milhões em quatro anos para fazer o mais parque ecológico e turístico do estado”, defendeu. No entanto, essa decisão, segundo ele, também passa pela necessidade de regulamentar as unidades de conservação já criadas. “Pagar a desapropriação dos vários parques que foram criados por decreto estadual precisa de um orçamento de aproximadamente quatro ou cinco bilhões. Só o Parque Ricardo Franco custará ao Estado mais de 2 bilhões de reais”, afirmou.

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A relatoria do projeto foi do deputado Thiago Silva, que deu parecer favorável, rejeitando a Emenda Supressiva nº 01, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).  “Essa é uma situação que já perdura 20 anos e que precisa ser resolvida e pacificada o quanto antes”, afirmou. O voto foi acompanhado pelos demais membros e o projeto segue para votação.

Fonte: ALMT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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