Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados Júlio Campos (União) e Dr. Eugênio (PSB) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15). A eleição foi realizada durante a reunião de instalação da CCJR e contou com a participação dos membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos) e do deputado suplente Wilson Santos (PSD).

A reunião foi presidida pelo deputado Júlio Campos, que conduziu a instalação e a eleição. O deputado apresentou os nomes para os cargos e todos os titulares acataram a sugestão. “Pela minha experiência acredito que posso contribuir muito com os trabalhos legislativos desta, que é a comissão mais importante da Casa”, afirmou Campos. O parlamentar destacou ainda que pretende atuar de forma independente sem ceder às pressões do Poder Executivo. “Meu compromisso maior é com o regimento e a legislação estadual”, defendeu. “Nós vamos trabalhar com a presidência da Casa de Leis e fazer com que a comissão funcione como assessoria técnica permanente, sem pressa nem atropelamentos, mas no tempo da Casa”, concluiu.

Para o deputado Elizeu Nascimento, a composição da comissão para este mandato contempla a participação de diversas representações sociais.  “É muito importante que a CCJR seja composta por deputados que atuam na defesa de diferentes segmentos sociais. Isso garante um trabalho mais técnico e, principalmente, mais democrático”, afirmou.

Primeira sessão extraordinária – Na ocasião, a comissão convocou a primeira reunião extraordinária para votar o PEC 12/2020 – Mensagem do Governo 172/22, que trata da regulamentação das unidades de conservação ambiental do estado. A proposta limita a criação de novos parques e prevê o prazo de dez anos para concluir a efetiva demarcação e implantação das unidades já existentes.

O presidente destacou a importância de colocar a matéria em pauta para dar andamento à votação. “O governo está disposto a estadualizar o Parque da Chapada dos Guimarães, com previsão de investir duzentos milhões em quatro anos para fazer o mais parque ecológico e turístico do estado”, defendeu. No entanto, essa decisão, segundo ele, também passa pela necessidade de regulamentar as unidades de conservação já criadas. “Pagar a desapropriação dos vários parques que foram criados por decreto estadual precisa de um orçamento de aproximadamente quatro ou cinco bilhões. Só o Parque Ricardo Franco custará ao Estado mais de 2 bilhões de reais”, afirmou.

A relatoria do projeto foi do deputado Thiago Silva, que deu parecer favorável, rejeitando a Emenda Supressiva nº 01, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).  “Essa é uma situação que já perdura 20 anos e que precisa ser resolvida e pacificada o quanto antes”, afirmou. O voto foi acompanhado pelos demais membros e o projeto segue para votação.