POLÍTICA MT
Deputado Thiago apresenta requerimento e fortalece ações em prol da saúde mental da comunidade escolar
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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o requerimento 447/2024, em 2024, na Assembleia Legislativa solicitando informações da Secretaria Estadual de Educação sobre a implementação da Lei 11.867/22, de sua autoria, que institui a “Semana da Saúde Mental nas Escolas”. A iniciativa visa fortalecer a conscientização e o cuidado com a saúde mental de estudantes e profissionais da educação.
De acordo com a legislação, na última semana de fevereiro, todas as unidades escolares, tanto públicas quanto privadas, devem promover atividades educativas sobre o tema, incluindo palestras, oficinas, dinâmicas e visitas especializadas.
“A saúde mental é uma questão fundamental, especialmente no ambiente escolar, onde estudantes e servidores enfrentam desafios diários. Nosso trabalho na Assembleia Legislativa é garantir que essa pauta tenha prioridade e que sejam implementadas ações concretas para apoiar a comunidade escolar. A parceria entre a Assembleia, a Secretaria de Educação e a sociedade é essencial para disseminar informação e promover o bem-estar emocional”, destacou o deputado Thiago Silva.
Em resposta ao requerimento, a Secretaria Estadual de Educação informou que a programação para a “Semana da Saúde Mental nas Escolas” incluirá a distribuição de materiais informativos sobre prevenção da autolesão, diretrizes para a construção de redes de proteção social e práticas restaurativas no ambiente escolar. Além disso, serão realizadas palestras, dinâmicas interativas e atividades voltadas para incentivar a comunicação aberta e assertiva entre estudantes e educadores. A iniciativa também prevê a capacitação de grêmios estudantis para a promoção de boas práticas de saúde mental, além da veiculação de campanhas visuais nas escolas.
O deputado Thiago Silva tem se dedicado anualmente à promoção de ações educativas em parceria com as unidades escolares, com o objetivo de fortalecer a conscientização e oferecer suporte aos alunos e professores sobre a importância do cuidado com a saúde mental. A expectativa é que, com a implementação efetiva da referida lei, a temática seja cada vez mais integrada ao cotidiano escolar, garantindo um ambiente mais acolhedor aos estudantes.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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